Cessao do Direito de Uso da Imagem em Notícias

de imagem e cessão de direitos autorais em nome do atleta, sem a anuência dele... “A editora ré, na condição de cessionária do direito de imagem dos jogadores, pagou às entidades desportivas ora denunciadas - cedentes do direito de imagem - pelo uso da imagem, cabendo a estas o repasse... atletas 20% dos valores recebidos a título de cessão de exploração da imagem dos jogadores

de imagem e cessão de direitos autorais em nome do atleta, sem a anuência dele... “A editora ré, na condição de cessionária do direito de imagem dos jogadores, pagou às entidades desportivas ora denunciadas - cedentes do direito de imagem - pelo uso da imagem, cabendo a estas o repasse... atletas 20% dos valores recebidos a título de cessão de exploração da imagem dos jogadores

A decisão colegiada salientou que, por decorrer a cessão do direito de imagem da própria atividade profissional do jogador de futebol, "o pagamento habitual de valores a título de direito de imagem, por... o limite ao uso da sua imagem"... quitadas a título de direito de imagem

Porém, o relator do recurso na 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o contrato de edição, cessão de direitos autorais e uso de imagem firmado é uma forma... Ainda segundo ele, a cessão de direitos está vinculada à existência e à continuidade do contrato de trabalho, por ser inerente à necessidade da atualização e revisão do conteúdo de material didático... 9ª Região, o caso fugia à competência da Justiça do Trabalho e deveria ser interpretado com base na Lei 9.610 /1998, que regula os direitos autorais

Segundo o relator, o salário foi fixado em R$ 30 mil e os valores em decorrência dos direitos de imagem foram acertados em parcelas de R$ 35 mil, pagas mensalmente à empresa responsável pela cessão da... salarial das parcelas relativas aos direitos de imagem... Segundo o relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, o ajuste sobre o pagamento de parcelas pelo uso da imagem do jogador foi firmado no mesmo dia do início do contrato de trabalho

A Vara entendeu que o jogador não possuía legitimidade para pedir os valores, já que estes foram ajustados no contrato de cessão de direito de imagem firmado entre o clube e uma empresa de consultoria... A Turma adotou posicionamento do TST no sentido de que a retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do trabalho por ele desenvolvido, semelhante ao que ocorre com as gorjetas... A decisão se baseou em precedentes do TST no sentido de que a renda obtida por atleta pelo uso de sua imagem por parte do clube empregador constitui uma forma de remuneração pela participação em disputas

A Vara entendeu que o jogador não possuía legitimidade para pedir os valores, já que estes foram ajustados no contrato de cessão de direito de imagem firmado entre o clube e uma empresa de consultoria... A Turma adotou posicionamento do TST no sentido de que a retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do trabalho por ele desenvolvido, semelhante ao que ocorre com as gorjetas... A decisão se baseou em precedentes do TST no sentido de que a renda obtida por atleta pelo uso de sua imagem por parte do clube empregador constitui uma forma de remuneração pela participação em disputas

Porém, o relator do recurso na 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o contrato de edição, cessão de direitos autorais e uso de imagem firmado é uma forma... Ainda segundo ele, a cessão de direitos está vinculada à existência e à continuidade do contrato de trabalho, por ser inerente à necessidade da atualização e revisão do conteúdo de material didático... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o caso fugia à competência da Justiça do Trabalho e deveria ser interpretado com base na Lei 9.610 /1998, que regula os direitos autorais

A Vara entendeu que o jogador não possuía legitimidade para pedir os valores, já que estes foram ajustados no contrato de cessão de direito de imagem firmado entre o clube e uma empresa de consultoria... A Turma adotou posicionamento do TST no sentido de que a retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do trabalho por ele desenvolvido, semelhante ao que ocorre com as gorjetas... A decisão se baseou em precedentes do TST no sentido de que a renda obtida por atleta pelo uso de sua imagem por parte do clube empregador constitui uma forma de remuneração pela participação em disputas

Em termos de salário, destacou o magistrado, foi fixado o valor de R$ 30 mil, e a título de direito de imagem foram contratadas parcelas de R$ 35 mil, pagas mensalmente à empresa responsável pela cessão... Ao confirmar a sentença, o relator do recurso na 4ª Turma do TRT-RS, desembargador André Reverbel Fernandes, argumentou que o ajuste sobre o pagamento de parcelas pelo uso da imagem do jogador foi firmado... Os valores relativos a direito de imagem eram pagos a uma pessoa jurídica constituída pelo jogador. Esse procedimento é conhecido na Justiça do Trabalho como “pejotização”