Constituição de Empresa em Notícias

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia a matéria na integra para saber mais... No caso de dano a empresa, a legislação vincula a indenização ao salário contratual do ofensor... Ofensas à honra e à intimidade de uma pessoa ou à imagem e à marca de uma empresa são exemplos desse tipo de dano

Por isso é tão importante contar com a assistência jurídica de um especialista quando da constituição de uma nova empresa... A EXCLUSÃO É POSSÍVEL EM TODAS AS EMPRESAS... Um especialista da área contábil calcula qual o patrimônio líquido da empresa, devendo então a empresa pagar ao sócio a porcentagem desse patrimônio que ele titularizava

A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, previstos na Constituição Federal . 📜 Nesse sentido, a legislação exige que as empresas adequem, também, seus... A base legal do consentimento para fundamentar o tratamento de dados entre a empresa e seus funcionários, portanto, NÃO É NECESSÁRIA, pois o trabalhador é hipossuficiente e pode facilmente alegar que foi... O Princípio da Transparência, nesse sentido, exige que a empresa e os seus funcionários assinem um Termo de Tratamento de Dados informando como é realizado esse tratamento e com quem os dados são compartilhados

Se a Constituição reconhece a função social da propriedade, com muito mais razão cabe ser aplicado à empresa, verdadeira célula da produção econômica, em torno da qual começa, a organizar-se a própria... Este fim é o bem comum dos homens que cooperam na empresa... Capital e trabalho devem encontrar na empresa uma satisfação, mas de natureza diferente, se a empresa não lhes pode transmiti-la, ela não é digna de viver’

A.) ou mesmo a constituição de uma empresa no exterior. Depois de analisar e traçar a melhor estrutura jurídica para o empreendimento, será necessário a celebração de diversos negócios... No Brasil, o modelo mais comum é a constituição de uma sociedade empresária do tipo limitada (LTDA.), que representa mais de 90% das empresas brasileiras, mas existem diversas outras estruturas que, a... depender do caso, podem se apresentar mais vantajosas, como a celebração de uma parceria empresarial, a constituição de uma sociedade anônima (S

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados... Conforme o projeto, passa a ser considerada coação ilegal a operação de busca e apreensão e o bloqueio cautelar de bens e valores das empresas sem a devida fundamentação

empresas individuais de responsabilidade limitada (Eirelis)... O órgão orienta as juntas comerciais, por enquanto, a não arquivarem a constituição de novas eirelis... A empresa podia ser constituída por apenas um sócio, cujo patrimônio pessoal não era afetado pelas dívidas da pessoa jurídica

Em síntese, a controvérsia judicial trata da possibilidade de concessão da imunidade tributária para empresa desenvolvedora de software em nuvem, com fulcro no art. 150 , VI , d , da Constituição Federal... Tema 593 : A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo... reforçar sua argumentação com o previsto nas teses firmadas em julgamento de casos repetitivos (Tema 259 e 593 do STF), in verbis : Tema 259 : A imunidade da alínea d do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal

A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar ser regulada pelo Projeto de Lei... A Constituição já determina, desde 2015 — com a aprovação da Emenda Constitucional 88 — a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade

A responsabilidade surge quando a atividade de proteção de dados viola as legislações pertinentes, como a Constituição Federal , o Código de Defesa do Consumidor e a própria LGPD... : um alerta sobre a importância da privacidade Uma construtora foi condenada pela 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco (SP) por violar direitos de personalidade, conforme previsto na Constituição Federal... A empresa foi responsabilizada pelo vazamento de dados de um consumidor e condenada a pagar R$ 4 mil em indenização por danos morais