Contra Texto Expresso de Lei Ou Fato Incontroverso em Notícias

expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário... Para o relator, essa alegação foi feita contra texto expresso de lei, considerando a previsão na CLT atribuindo competência àquela autoridade regional para o exame de admissibilidade dos pressupostos extrínsecos... multa, cujo valor não excederá a 1% do valor da causa (art. 18 do CPC ) De acordo com os termos do art. 17 do CPC , a litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso

expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário... Para o relator, essa alegação foi feita contra texto expresso de lei, considerando a previsão na CLT atribuindo competência àquela autoridade regional para o exame de admissibilidade dos pressupostos extrínsecos... multa, cujo valor não excederá a 1% do valor da causa (art. 18 do CPC) De acordo com os termos do art. 17 do CPC , a litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso

expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário... Para o relator, essa alegação foi feita contra texto expresso de lei, considerando a previsão na CLT atribuindo competência àquela autoridade regional para o exame de admissibilidade dos pressupostos extrínsecos... multa, cujo valor não excederá a 1% do valor da causa (art. 18 do CPC) De acordo com os termos do art. 17 do CPC , a litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso

expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário... Para o relator, essa alegação foi feita contra texto expresso de lei, considerando a previsão na CLT atribuindo competência àquela autoridade regional para o exame de admissibilidade dos pressupostos extrínsecos... multa, cujo valor não excederá a 1% do valor da causa (art. 18 do CPC ) De acordo com os termos do art. 17 do CPC , a litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso

expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário... Para o relator, essa alegação foi feita contra texto expresso de lei, considerando a previsão na CLT atribuindo competência àquela autoridade regional para o exame de admissibilidade dos pressupostos extrínsecos... multa, cujo valor não excederá a 1% do valor da causa (art. 18 do CPC ) De acordo com os termos do art. 17 do CPC , a litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso

Legislação: O Artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015 diz: Considera-se litigante de má-fé aquele que: deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade... "A Coligação não conseguiu comprovar as suas alegações acerca da prática de ilícito eleitoral capitulado no art. 41-A da Lei nº 9.504 /97... Para o relator, o que se observa no processo é a manobra intentada pela Coligação, baseando-se em fatos inverídicos

Já o Tribunal Regional não concordou: é litigante de má-fé aquele que deduz pretensão contra texto expresso de lei ou fato incontroverso"... alteração da verdade dos fatos... A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, diz o dispositivo

Esse artigo estabelece que se reputa litigante de má-fé aquele que: deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir

expresso de lei ou fato incontroverso... multa de R$ 5 mil reais por litigância de má-fé, com base no artigo 17 do Código de Processo Civil , que em seu inciso I determina que age de má-fé todo aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso... A defesa dos acusados, em sustentação oral, atentou para a circunstância de que mesmos os fatos já haviam sido tratados em outras representações e recursos protocolados pelo mesmo autor, todos negados

de lei ou fato incontroverso; b alterar a verdade dos fatos; c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal; d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo; e) proceder de modo temerário... De acordo com a nova lei, será considerado como litigante de má-fé aquele que em juízo praticar os seguintes atos: a) apresentar pedido (reclamação trabalhista) ou defesa (contestação) contra texto expresso... Ele complementa que “ os pedidos deverão ter valores expressos, o que significa dizer que, dependendo do que se ganha e se perde, o processo pode custar caro para o trabalhador ”