Desconto Indevido de Parcelas de Empréstimo em Notícias

banco no valor de R$ 2.748,31, a ser pago em 60 parcelas de R$ 93, mediante desconto em folha de pagamento... O aposentado alegou terem sido deduzidas duas parcelas de R$ 93 relativas a um empréstimo junto ao Banco Bonsucesso S/A. Entretanto, ele negou ter assinado qualquer contrato com a instituição... Após fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) e retornar ao banco, o aposentado teve as cobranças suspensas, mas os descontos não foram reembolsados

A idosa chegou a pagar 25 parcelas de R$244,36, relativos a um empréstimo que não contratou. O banco foi condenado, ainda, a pagar R$ 5.000 à cliente, por danos morais... A magistrada, em sua sentença, disse estar comprovada a falha da instituição bancária, já que a requerente não contratou empréstimo com o banco e, ainda assim, foram descontadas 25 (vinte e cinco) parcelas

Com essas considerações, o pedido foi julgado parcialmente procedente, sendo a Fiat Automóveis condenada a restituir desconto indevido, no valor de R$ 8.933,09... Ao reclamante, foi determinado que realize o pagamento das parcelas mensais junto à Fundação Fiat... Segundo observou na sentença, o desconto mensal autorizado pelo reclamante não poderia ultrapassar 15%, conforme ajustado no empréstimo contraído junto à fundação Fiat, para custear procedimentos médicos

A cliente contratou um empréstimo da instituição financeira, combinado a ser pago em parcelas mensais... Assim, entendeu que os descontos foram indevidos, e que a cobrança, por meio de RMC, é ilegítima... O juiz também declarou a nulidade e consequente inexigibilidade dos descontos realizados pelo banco

O banco argumentou que o empréstimo que deu origem aos descontos foi legal e que o fato do autor da ação ser analfabeto não impede a concretização do negócio jurídico, que foi firmado por ele e duas testemunhas... Entretanto, foram sacadas 13 parcelas de R$ 39,95 de seu benefício previdenciário, totalizando R$ 559,30... Um aposentado de Minas Gerais obteve direito de receber indenização de R$ 5 mil de um banco em razão da instituição ter efetuado descontos em sua conta corrente

Ao analisar o caso, a juíza verificou que a autora foi vítima de ato ilícito, que resultou no desconto indevido em seu benefício previdenciário de parcelas de um empréstimo que jamais contraiu junto ao... o cumprimento da obrigação de não fazer determinada em decisão liminar, também acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês a partir de cada desconto indevido... Os transtornos causados pela conduta do banco ultrapassam os limites do mero dissabor, já que a autora teve que buscar a via judicial para suspensão dos descontos indevidos

Com essas considerações, o pedido foi julgado parcialmente procedente, sendo a Fiat Automóveis condenada a restituir desconto indevido, no valor de R$ 8.933,09... Segundo observou na sentença, o desconto mensal autorizado pelo reclamante não poderia ultrapassar 15%, conforme ajustado no empréstimo contraído junto à fundação Fiat, para custear procedimentos médicos... O Decreto estabelece ainda que os contratos de empréstimo poderão prever a incidência de desconto de até 30% das verbas rescisórias para a amortização total ou parcial do saldo devedor líquido na data

De acordo com a TNU, embora o art. 6º da Lei 10.820 /2003 permita ao INSS realizar descontos autorizados pelos titulares do benefício, para pagamento de empréstimos, a efetivação dos descontos é ato praticado... realizados em benefício previdenciário, a título de empréstimo consignado, que o autor da ação alega não ter contratado... pela autarquia previdenciária, não havendo meios materiais de as instituições financeiras se apropriarem de parcela de benefícios sem a autorização do INSS (PEDILEF 05126334620084058013 , DJ 30/11/2012

Em 2010, um novo empréstimo foi efetuado erroneamente em seu nome no valor de R$ 27.714,00, a ser pago em 96 parcelas de R$ 778,61... O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome... em 72 parcelas de R$ 612,18

Em 2010, um novo empréstimo foi efetuado erroneamente em seu nome no valor de R$ 27.714,00, a ser pago em 96 parcelas de R$ 778,61... O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome... em 72 parcelas de R$ 612,18