STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel
com a devolução das parcelas pagas, de forma imediata, em parcela única. “ Em razão de tal direcionamento jurisprudencial as incorporadoras passaram a inserir cláusulas nos contratos permitindo a desistência... o advogado Caio Caputo ressalta que a fixação da tese “ é uma grande vitória para as incorporadoras, que até então se viam desprotegidas frente a judicialização em massa de rescisões contratuais imotivadas