Direito das Garantias em Notícias

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Camilo Santana, o objetivo é desburocratizar a comprovação do direito ao seguro em cada município... A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) informa que houve uma mudança no processo de encaminhamento do pedido de recebimento do Garantia Safra para os municípios que tiveram perdas nos... Qualquer dúvida pode ser esclarecida na Coordenação Estadual do Garantia Safra na SDA, através dos telefones (85) Assessoria de Imprensa da SDA: Jully Gomes (jullyjornal@gmail.com -

O deputado Kennedy Nunes (PP) afirmou que a Comissão de Direitos e Garantias deve estar mais envolvida com a investigação... A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), se reuniu hoje (11) para debater e aprovar alguns projetos que estavam lotando a pauta... “A Comissão de Direitos tem mais responsabilidades do que a Comissão de Segurança Pública porque o que houve lá foi tortura

Na data em que se comemorou o Dia Mundial do Consumidor (15/3), os órgãos de defesa do consumidor aproveitam para promover ações com o objetivo de informar a população sobre seus direitos e alertar sobre... O tribunal, em parceria com o Ministério da Justiça, disponibiliza aos cidadãos o Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , que entrou em vigor em 1991 e estabelece direitos e obrigações de consumidores

O primeiro eixo é “Direitos e garantias constitucionais: cidadania e transparência”. A Conferência será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo... ; Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico; Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância; Direitos Humanos; e Questões Atuais e Relevantes no Direito... Os outros eixos temáticos, que serão abordados nos próximos dias, são: O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal; Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos; A Garantia do Acesso à Justiça

Na data em que se comemorou o Dia Mundial do Consumidor (15/3), os órgãos de defesa do consumidor aproveitam para promover ações com o objetivo de informar a população sobre seus direitos e alertar sobre... O tribunal, em parceria com o Ministério da Justiça, disponibiliza aos cidadãos o Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , que entrou em vigor em 1991 e estabelece direitos e obrigações de consumidores

No texto elaborado pelo governo federal, serão desconstitucionalizadas apenas as regras de cálculo e de acesso ao benefício. É a mesma situação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), previsto na Constituição mas regulamentado na Lei Complementar 8.123/91. “A desconstitucionalização é mérito, é trazer para a Constituição o espírito específico do constituinte de 1988”, explicou Bianco. Mesmo com a alteração da Constituição , caso seja aprovada por deputados e senadores, a União não terá liberdade para mudar as regras sem que elas passem por debate e autorização prévia do Congresso Nacional. “Se dá ainda mais legitimidade ao Congresso com outro modelo de regra e outra proposta de norma. Todas as alterações continuam passando pelo Congresso”, garantiu. Regras – Além das mudanças de regras de cálculo e acesso ao benefício, a proposta do governo inclui contribuições mais justas aos trabalhadores, equilíbrio entre as aposentadorias da iniciativa privada e do serviço público e cobranças

Em reunião conduzida pela deputada Luciane Carminatti (PT), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher recebeu, na manhã de hoje (28), o Fórum das Entidades... Composto por diversas entidades ligadas às ações debatidas na comissão, o fórum tem por finalidade apresentar as principais deficiências no estado em relação aos direitos e garantias da sociedade, em especial

A primeira reunião deste ano da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, sob a presidência da deputada Ana Paula Lima (PT), aprovou a realização de várias audiências

Assim, "inviável a manutenção da garantia provisória no emprego quando já expirado o prazo correspondente e apenas para ter direito ao pagamento da respectiva indenização", concluíram os desembargadores... A 34ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao caso a Súmula nº 339, inciso I, do TST, que estende o direito à garantia provisória no emprego aos membros suplentes, e condenou a Sabó ao pagamento das verbas... Como ela havia sido eleita como suplente, não seria detentora da garantia no emprego

Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 14h às 18h, fórum sobre "Terrorismo X Direitos e Garantias Fundamentais"... O fórum sobre "Terrorismo X Direitos e Garantias Fundamentais" conta com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o apoio do Tribunal Regional Federal... Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ)