C.FED - Proposta dá prioridade a processos judiciais em que parte seja pessoa com doença rara
São doenças crônicas, progressivas e degenerativas... a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras... Poderão ter prioridade na tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida com doença rara, caso o Projeto de Lei 8670/17 vire