Plenário aprova Plano Estadual de Educação e outras 32 proposições
Segundo o projeto, caberá à autoridade policial que lavrar o boletim de ocorrência a comunicação à Junta, que manterá um cadastro atualizado com informações sobre documentos pessoais roubados... desenvolva atividade que resulte em acúmulo de material ou em outra condição propícia à proliferação de mosquito transmissor da dengue adotará as medidas para seu controle, estabelecidas pelo órgão competente... O PL 2.215/08 foi apresentado em cumprimento à Lei Federal 10.172 , de 2001, que determina aos Estados, Distrito Federal e municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano Nacional