Embargos de Terceiro. Veiculo em Notícias

Esse terceiro se manifestou (embargos de terceiro), alegando que adquiriu o bem de boa-fé, ou seja, sem qualquer intenção de lesar alguém e sem conhecimento da execução que corria contra o antigo proprietário... Como seus embargos foram rejeitados pela 1ª instância, o terceiro recorreu. A 13ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu o recurso (agravo de petição), e deu-lhe razão... Por meio do sistema Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – convênio da Justiça com o Detran), o veículo teve sua documentação bloqueada

Esse terceiro se manifestou (embargos de terceiro), alegando que adquiriu o bem de boa-fé, ou seja, sem qualquer intenção de lesar alguém e sem conhecimento da execução que corria contra o antigo proprietário... Como seus embargos foram rejeitados pela 1ª instância, o terceiro recorreu. A 13ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu o recurso (agravo de petição), e deu-lhe razão... Por meio do sistema Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – convênio da Justiça com o Detran), o veículo teve sua documentação bloqueada

Diante dessa situação, caberá a você por meio de um advogado opor a ação denominada EMBARGOS DE TERCEIRO, informando ao juiz que o bem que foi bloqueado ou sofre ameaça de bloqueio agora é seu, e não mais... Pense na seguinte situação: Você compra um veículo com muito sofrimento, mas não faz a transferência no Detran ou compra a casa dos seus sonhos e não faz o devido registro no Registro de Imóveis

Uma loja de carros que adquiriu o veículo sob constrição judicial opôs embargos de terceiros... "O apelante opôs embargos de terceiros para defender a posse e a propriedade de bem que estava sob constrição judicial e, todavia, após resultado que lhe foi desfavorável, transferiu o bem a terceiro... uma loja de veículos e multá-la em 10% do valor da causa

Em nome do adquirente dos veículos penhorados, autor dos embargos de terceiro e da apelação, atuou, no TRF-4 o escritório Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria... O voto da relatora, pela procedência dos embargos de terceiro para liberar a penhora promovida pela União, foi acompanhado pelos desembargadores federais Jorge Maurique, Luiz Antonio Bonat e Otávio Roberto... comprovar de forma inequívoca a sua boa-fé, evidenciada, em se tratando de alienação de veículo, quando não houver ônus ou restrições pendentes no Detran na data da venda

Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro... Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte na execução), o autor apresentou o recurso conhecido como “embargos de terceiro... O magistrado constatou que o réu, executado na ação, apenas simulou a transferência do automóvel para sua esposa e ela, por sua vez, fingiu transferir o veículo para o terceiro, que era parente da família

Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro... Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte na execução), o autor apresentou o recurso conhecido como embargos de terceiro... O magistrado constatou que o réu, executado na ação, apenas simulou a transferência do automóvel para sua esposa e ela, por sua vez, fingiu transferir o veículo para o terceiro, que era parente da família

Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro... Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte na execução), o autor apresentou o recurso conhecido como “ embargos de terceiro... O magistrado constatou que o réu, executado na ação, apenas simulou a transferência do automóvel para sua esposa e ela, por sua vez, fingiu transferir o veículo para o terceiro, que era parente da família

A aula de encerramento foi dedicada à análise dos embargos à execução fiscal, embargos do devedor e embargos de terceiro; do funcionamento e efeitos do leilão de bens em execução fiscal; e da questão da... responsabilização solidária por penalidades em caso de não comunicação da transferência de propriedade de veículo, entre outros tópicos

E o faria por meio de embargos de terceiro”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. Processo 0051814-90.2007.4.01.9199... Ele pediu a nulidade da penhora sobre veículo de sua propriedade, objeto de alienação fiduciária... O magistrado manteve a penhora e ressaltou que há no extrato Renavam - uma espécie de identificação do histórico de documentação do carro - de dezembro de 2005, a inexistência de restrições sobre o veículo