Emenda a Inicial em Notícias

a respeito do cabimento do instituto da emenda à inicial no processo do trabalho, por aplicação supletiva e subsidiária do processo civil, depois exigirá a definição do prazo e da forma para a emenda... Desde a vigência da Lei n. 13467 , de 2017, também intitulada de reforma trabalhista, os requisitos para a elaboração das petições iniciais no processo do trabalho foram ampliados, seguindo-se a linha... O principal argumento dos que interpretam com resistência as inovações processuais trabalhistas quanto às iniciais é o de que, em regra, o trabalhador não tem acesso a todos os documentos contratuais

Entretanto, o relator apontou precedente do STJ no sentido de que é admissível a determinação de emenda à inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de defesa, quando não houver alteração no... Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição inicial para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa complementação... que a apresentação dos dados faltantes na planta e no memorial descritivo – com a finalidade de demonstrar corretamente os limites e as confrontações do imóvel – não foi capaz de alterar o pedido da inicial

O segundo (e sério) equívoco diz respeito ao prazo de dez dias estipulado ao demandante para a emenda da petição inicial... Parágrafo único: se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" Vale anotar que no antigo CPC o prazo para a emenda da petição inicial era de dez dias - art. 284... Intimação do autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, regularizando os polos ativo e passivo da ação, uma vez que o alimentado P. R

à inicial... voltou a apresentar o mesmo problema de vazamento, sendo que nessa oportunidade o autor sequer teve a sua demanda atendida pela revendedora do bem e permanece sem poder utilizá-lo, conforme relatado na emenda à inicial... Na decisão, a magistrada esclareceu que as conversas de whatsapp anexadas à petição inicial demonstram que o veículo começou a apresentar problemas alguns meses depois e foi levado duas vezes à concessionária

ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória... "O aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra a parte ilegítima para figurar no polo passivo", explicou... Notícias DECISÃO 29/05/2023 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado

Dessa forma, questões incidentais, como a legalidade da emenda à inicial dos embargos à execução, poderão ser suscitadas não por meio de agravo interposto imediatamente após a decisão, mas na apelação... Por meio de recurso especial, a parte embargada alegou que a decisão interlocutória que determina a emenda da petição inicial dos embargos seria recorrível de imediato, pois deveria haver a equiparação... à inicial não seria agravável, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015 , caput e parágrafo único, do CPC/2015

Apesar de constar no sistema do Tribunal Paulista o valor vultuoso de R$98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), foi feita a emenda a inicial para R$5.000,00 (cinco mil reais).

Recurso especial provido para deferir a emenda à inicial, a fim de incluir as prestações que vencerem no curso da execução por quantia certa (STJ, REsp n. 1.846.966/SP , relator Min.

O advogado que sabe como fazer uma petição inicial que um juiz goste de ler, sem dúvidas, consegue acelerar o processo pelo qual é responsável, já que se torna desnecessária a análise de emendas e aditamentos... Agora, tendo o advogado pedido a restituição do veículo, já estaria sob o risco de ter de fazer uma emenda para especificar melhor o pedido... uma petição inicial em algum momento

seja indeferida ou sofra determinação de emenda, prejudicando seu cliente... ; O que fazer para nunca receber uma determinação de emenda da petição inicial; 2 erros que você nunca pode cometer na redação de suas petições; Um segredo guardado a sete chaves e que vai mudar a sua... Conteúdo programático Porque é importante escrever uma petição inicial tecnicamente perfeita; Os impactos que uma determinação de emenda pode causar na demora do seu processo e na sua imagem profissional