Empréstimo Consignado sem Autorização em Notícias

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  • TRF3 decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado

    Notícias19/09/2014Âmbito Jurídico
    qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... unanimidade, uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos que havia excluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um dos réus em uma ação que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado... No TRF3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • TRF3 decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado

    qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... unanimidade, uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos que havia excluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um dos réus em uma ação que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado... No TRF3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • “Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

    Notícias17/08/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Segundo a juíza Paula Beck Bohn, os fatos relatados são comuns a diversas demandas envolvendo segurados do INSS, sendo recorrente a ocorrência de fraude na contratação do empréstimo consignado... Esta prática, irregular, consiste em entidades financeiras “empurrarem” empréstimos consignados (com desconto em folha) sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional... sem autorização
  • TRF3 decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado

    qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... unanimidade, uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos que havia excluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um dos réus em uma ação que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado... No TRF3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • TRF3 decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado

    qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... unanimidade, uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos que havia excluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um dos réus em uma ação que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado... No TRF3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • TRF3 decide que é responsabilidade do INSS conferir autorização para empréstimo consignado

    Notícias20/09/2014Correio Forense
    qualquer empréstimo ou financiamento com pagamento consignado... unanimidade, uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos que havia excluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um dos réus em uma ação que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado... No TRF3, o juiz federal convocado Marcelo Guerra explicou que, de acordo com a Instrução Normativa citada, o INSS deveria ter solicitado o comprovante da autorização do consignado da instituição concessora
  • Seguridade aprova proposta que autoriza fundo previdenciário a conceder empréstimo consignado a servidor público

    Notícias19/10/2018Câmara dos Deputados
    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7766/10, do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que permite, exclusivamente para os segurados, o empréstimo consignado... No substitutivo, Juscelino Filho ressalva que a autorização para os empréstimos consignados a servidores públicos deverá respeitar limites definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)... “Mas, após duas décadas de experiência, uma vez que a lei é de 1998, podemos nos pautar nas experiências exitosas dos empréstimos consignados praticados por fundos de previdência complementar”, continuou
  • Empréstimos Consignados estão entre as principais reclamações de assistidos que procuram a Defensoria Pública do Estado do Ceará

    Saiba Mais Empréstimo consignado Ao desejar contratar um empréstimo consignado, o beneficiário deve, inicialmente, escolher uma instituição financeira de sua confiança numa lista de empresas conveniadas... “A Defensoria Pública está trabalhando para que o empréstimo consignado torne-se mais seguro... E uma das operações financeiras que mais atrai esse público são os empréstimos consignados
  • Contratação de empréstimo consignado sem a autorização do aposentado ou pensionista incide em dano moral

    Notícias03/08/2020Ana Carolina Souza
    Os atos fraudulentos de impor empréstimos consignados na conta de terceiros sem autorização, produzem consequências efetivamente danosas que reclamam satisfação de ordem moral, o que inevitavelmente se... Essa prática nos revela a vulnerabilidade das transações que envolvem empréstimos consignados em benefícios de aposentadorias, evidenciado pelas inúmeras ocorrências de fraudes em todo o país, e por certo... Alguns Aposentados e Pensionistas têm sido surpreendidos com a descoberta de crédito consignado depositado em sua conta sem o seu consentimento
  • INSS é condenado a indenizar por falso empréstimo consignado

    Notícias26/05/2013Correio Forense
    teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou... a matéria, o INSS só deve proceder aos descontos de empréstimos caso haja autorização expressa do titular do benefício... consignados, e que não há provas de que tenha lesado o autor
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