Entrega do Ppp em Notícias

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  • Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

    Notícias08/08/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre... necessite para fazer prova junto ao Órgão Previdenciário, poderá, em qualquer tempo, vir em juízo pedir o reconhecimento de que desempenhou atividades em condições insalubres e entregar o Formulário PPP... declaratória afasta a incidência da prescrição", registrou a julgadora, concluindo que, tendo o empregado laborado de 27/09/1993 a 03/10/2010, tem direito a pedir, a qualquer tempo, a retificação do seu PPP
  • TRT-3ª - Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

    As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre... necessite para fazer prova junto ao Órgão Previdenciário, poderá, em qualquer tempo, vir em juízo pedir o reconhecimento de que desempenhou atividades em condições insalubres e entregar o Formulário PPP... declaratória afasta a incidência da prescrição", registrou a julgadora, concluindo que, tendo o empregado laborado de 27/09/1993 a 03/10/2010, tem direito a pedir, a qualquer tempo, a retificação do seu PPP
  • Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

    Notícias09/08/2016Correio Forense
    As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre... necessite para fazer prova junto ao Órgão Previdenciário, poderá, em qualquer tempo, vir em juízo pedir o reconhecimento de que desempenhou atividades em condições insalubres e entregar o Formulário PPP... declaratória afasta a incidência da prescrição”, registrou a julgadora, concluindo que, tendo o empregado laborado de 27/09/1993 a 03/10/2010, tem direito a pedir, a qualquer tempo, a retificação do seu PPP
  • Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

    As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre... necessite para fazer prova junto ao Órgão Previdenciário, poderá, em qualquer tempo, vir em juízo pedir o reconhecimento de que desempenhou atividades em condições insalubres e entregar o Formulário PPP... declaratória afasta a incidência da prescrição" , registrou a julgadora, concluindo que, tendo o empregado laborado de 27/09/1993 a 03/10/2010, tem direito a pedir, a qualquer tempo, a retificação do seu PPP
  • Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

    Notícias09/08/2016Robson Pêgo Advogados
    As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre... necessite para fazer prova junto ao Órgão Previdenciário, poderá, em qualquer tempo, vir em juízo pedir o reconhecimento de que desempenhou atividades em condições insalubres e entregar o Formulário PPP... declaratória afasta a incidência da prescrição", registrou a julgadora, concluindo que, tendo o empregado laborado de 27/09/1993 a 03/10/2010, tem direito a pedir, a qualquer tempo, a retificação do seu PPP
  • PPP gera expectativa no Judiciário

    Notícias30/10/2006Expresso da Notícia
    De acordo com o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, a previsão é que a entrega das propostas pelas empresas termine em março do ano que vem... B-06 - 2º Caderno - Editoria "Direito & Justiça" Leia matérias relacionadas com as PPPs e a legislação: Governo Federal encerra consultas públicas de sua primeira PPP... Na avaliação do especialista em PPPs Márcio Pestana ( foto ), outra novidade que deverá constar no contrato desta primeira PPP é a possibilidade de se realizar arbitragens caso haja algum conflito entre
  • Lava Jato apresenta alegações finais no caso de corrupção envolvendo a rodovia PR-323

    Notícias11/07/2019Ministério Público Federal
    Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino... Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou, nesta terça-feira (9), as alegações finais da denúncia de crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP... Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março, o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na
  • Não há previsão legal para reconsiderar decisão colegiada, diz TRF-1

    Notícias30/07/2018Consultor Jurídico
    No pedido, a parte alegou que os perfis profissiográficos previdenciários (PPPs) trazidos aos autos indicaram que os equipamentos de proteção individual não foram nem poderiam ser eficazes para lhe proteger... Ao analisar o caso, o relator, Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, “nos termos do artigo 494 do CPC/2015 , aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação jurisdicional, o magistrado
  • TRF1 - Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas

    Notícias30/07/2018Sintese
    Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, nos termos do art. 494 do CPC/2015 , aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação... No pedido, a parte alegou que os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) trazidos aos autos indicaram que os equipamentos de proteção individual não foram nem poderiam ser eficazes para lhe proteger
  • Nova Câmara condena empresa a pagar adicional de periculosidade a trabalhador que atuava próximo a tanque de óleo diesel

    O acórdão também determinou a entrega do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário, assim como a multa por descumprimento da obrigação. (Processo 0001469-64.2012.5.15.0084 RO)... que condenou a VIVO S.A. a pagar ao reclamante adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o salário-base e reflexos, além de determinar a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP
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