Existência de Decisões Divergentes em Notícias

Esta, em outubro de 2017, acolheu a proposta de instauração de incidente de recurso repetitivo apresentada pelo ministro Agra Belmonte, que verificou a existência de decisões divergentes a respeito da... O entendimento foi mantido pelo TRT da 2ª Região (SP), que fundamentou sua decisão no parágrafo 2º do artigo 193 da CLT... A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes

Relator da matéria na 1ª Seção, o desembargador Antônio Ivan Athiè admite que as decisões divergentes tomadas até agora pelo tribunal afetam a isonomia e a segurança jurídica, evidenciando a necessidade... No relatório apresentado aos demais integrantes do colegiado para o julgamento desta quinta, ele destaca a existência de 31 sentenças de mérito sobre patentes mailbox no âmbito da 2ª Região, das quais... Essa posição é a mesma adotada em abril de 2018, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial contra decisão tomada pelo TRF-2

Em primeiro grau, o juízo validou o testamento, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP derrubou a decisão... Em voto-vista divergente, o ministro Moura Ribeiro destacou o artigo 1.879 do Código Civil , que dispõe que em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho... volta-se no intuito de fazer prevalecer a vontade do testador, a qual deverá orientar, até mesmo, o magistrado quanto à aplicação do sistema de nulidades, que apenas não poderá ser mitigado diante da existência

Nesta NJ Especial vamos fazer um breve review desses casos para entender como e por quê estão se dando essas decisões divergentes no âmbito no TRT de Minas... Agora, nas duas decisões mais recentes sobre a matéria, a história se repete: uma, publicada no último dia 12 de junho, reconhece o vínculo; a outra, proferida em 30 de maio, não só nega a existência da... A relatora também entendeu não demonstrada a existência de punição pelo não fornecimento de água e balas aos usuários do aplicativo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou 12 súmulas e uma tese jurídica para consolidar a posição da corte sobre assuntos que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras... Súmula 137: A aplicação do intervalo do art. 384 da CLT independe da existência de tempo mínimo de labor em jornada extraordinária... promoções por merecimento do Município de Uruguaiana, previstas na Lei Municipal nº 2.188/1991, envolvem critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituídos por decisão

A existência de decisões divergentes das Turmas do TST em casos idênticos é uma das exigências para a admissão do recurso, conforme a Súmula 296, item I, do TST... não apresentavam identidade de fatos capazes de configurar teses divergentes na interpretação de um mesmo dispositivo legal, pois tratavam de incorporação de vantagem prevista em norma interna da Garoto... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos de um ex-empregado da Chocolates Garoto S.A. contra decisão que não reconheceu seu

A existência de decisões divergentes das Turmas do TST em casos idênticos é uma das exigências para a admissão do recurso, conforme a Súmula 296, item I, do TST... não apresentavam identidade de fatos capazes de configurar teses divergentes na interpretação de um mesmo dispositivo legal, pois tratavam de incorporação de vantagem prevista em norma interna da Garoto... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos de um ex-empregado da Chocolates Garoto S.A. contra decisão que não reconheceu seu

de entendimento divergente no âmbito deste TRF4 acerca do tema, requereu-se a instauração do presente incidente em atenção ao dever de os tribunais uniformizarem sua jurisprudência e mantê-la estável... Segundo a relatora do caso na 2ª Seção, desembargadora Vânia Hack de Almeida, “diante do fato de ser reiterado o ajuizamento de tais ações voltadas à obtenção de tal prestação jurisdicional e da existência... A decisão de admitir o IRDR foi proferida por unanimidade pela 2ª Seção em outubro de 2022. O Incidente vai ser julgado pela Corte Especial do TRF4 em data ainda a ser definida

O Tribunal Pleno do TRT/MS julgou na sessão plenária do dia 29 de junho Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado em razão da existência de decisões divergentes entre a Primeira e Segunda... Já a Segunda Turma proferiu decisão, da lavra do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, no sentido de que, embora não se tratando de fraude, restou caracterizado o grupo econômico por coordenação... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em acórdão da lavra do Desembargador Nicanor de Araújo Lima, emitiu tese no sentido de que "o fato de a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas admitirem a existência

O Tribunal Pleno do TRT/MS julgou na sessão plenária do dia 29 de junho Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado em razão da existência de decisões divergentes entre a Primeira e Segunda... Já a Segunda Turma proferiu decisão, da lavra do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, no sentido de que, embora não se tratando de fraude, restou caracterizado o grupo econômico por coordenação... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em acórdão da lavra do Desembargador Nicanor de Araújo Lima, emitiu tese no sentido de que "o fato de a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas admitirem a existência