Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

Além da diferença do Fundo de Garantia e a multa de 40% sobre o novo valor, o empregado também requeria o pagamento de aviso-prévio, saldo de salário, 13º salário, férias, seguro desemprego e retificação... Mas não apresentou provas que comprovassem o tempo de serviço anterior a junho de 2007. Por esse motivo, foi considerado nas decisões da Justiça do Trabalho apenas o período registrado em carteira... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou uma lavanderia de Fortaleza a pagar fundo de garantia referente a salário clandestino pago a um ex-emprego

A extensão para o empregado doméstico do direito de se beneficiar da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegurada aos demais trabalhadores em caso de demissão sem justa causa... Ele advertiu que, além de onerar as famílias, a multa de 40%, aliada ao seguro-desemprego, poderia estimular rescisões de contrato de trabalho, gerando desequilíbrio no Fundo de Amparo ao Trabalhador (... Por isso, Jucá sugeriu a flexibilização dessa pena pecuniária, pela demissão imotivada, para 10% do saldo da conta vinculada do FGTS

Trata-se da multa de 40%... #fundodegarantia... O FGTS é calculado sobre a remuneração, mas não pode ser descontado do empregado! Esse valor tem de ser depositado até o dia 7 de cada mês posterior a prestação do serviço

bit.ly/2Lfb7mA | Criado por lei no ano passado, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de aniversário... Contudo, caso seja dispensado sem justa causa, o empregado não tem direito ao saque do saldo do FGTS, apenas ao valor da multa rescisória, que pode ser de 40% (dispensa sem justa causa) ou 20% (dispensa... Desta forma, se dispensado, eles têm direito apenas à multa do FGTS. O restante do valor vai continuar na conta”, explica

O funcionário que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... de Contribuinte Individual, no INSS, quando empregado doméstico não cadastrado no PIS /PASEP O QUE É O FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador... ou quitação, com a utilização de recursos oriundos do Fundo de Garantia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) espera receber, no início desta semana, a proposta final do Ministério da Economia, que vai permitir saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Por isso, ele não descartou a possibilidade de o governo reduzir a multa do FGTS para demissões sem justa causa, que hoje é de 40%... FONTE:JOVEM PAN.UOL TENHA ACESSO A MAIS INFORMAÇÕES SOBRE FGTS

A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão... de Garantia do Tempo de Servico , argumenta... A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico

A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento... de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... de recolhimento do FGTS durante nove meses

Entenda o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho... O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (11) a distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que melhora o rendimento dos recursos depositados... Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos... No entanto, os trabalhadores só podem sacar 40%, já que os 10% se destinavam a cobrir déficits no FGTS... Com a instituição dos 10% a mais na multa em 2001, os empregadores passaram a recolher 50% do saldo do FGTS, nos casos de dispensa imotivada