Imóvel Adquirido da Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • Caixa realiza leilão de imóveis no RJ com descontos de até 50% e lance inicial de R$ 57 mil

    Uma parceria da Caixa Econômica com a plataforma Fidalgo Leilões , vai leiloar 220 imóveis com descontos de até 70% em todo Brasil, 17 deles no Rio de Janeiro , com abatimento de até 50%... Contato: (11) 2653-0553 / (11) 2653-8583 – www.fidalgoleiloes.com.br Fonte: https://diariodorio.com/caixa-realiza-leilao-de-imoveis-no-rj-com-descontos-de-ate-50elance-inicia... Em Fortaleza (CE), um apartamento de 57,06 m² de área privativa, com dois quartos, área de serviço, dois banheiros, sala, cozinha e uma vaga de garagem pode ser adquirido a partir de R$72 mil
  • STJ – Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

    Notícias13/03/2017Paulo Antonio Papini
    A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento... à desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros”... A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a cláusula abusiva porque “sujeita exclusivamente o consumidor a eventuais providências necessárias
  • Caixa Econômica perde direito de penhorar imóvel adquirido por terceiro

    Notícias12/02/2007Expresso da Notícia
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma: a Caixa Econômica Federal (CEF) não pode executar a penhora de imóveis comprados por terceiros com boa- fé... A CEF pretendia reverter decisão da Justiça Federal em Brasília que admitiu que o terceiro prejudicado pudesse entrar com ação de embargos de terceiro para se livrar da penhora que incide sobre o imóvel... A hipoteca, uma garantia que incide sobre bens imóveis que pertençam ao devedor, não pode ser estendida a terceiros adquirentes de boa-fé
  • Beneficiário do PAR não pode vender imóvel a terceiros, diz TRF-4

    Notícias05/05/2019Consultor Jurídico
    Programa de Arrendamento Residencial O PAR foi regularizado em 2001 e é uma iniciativa do Ministério das Cidades, operada pela Caixa Econômica Federal, que realiza os financiamentos pelo Fundo de Arrendamento... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a reintegração de posse de um imóvel em Curitiba que foi adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e vendido... Prevaleceu entendimento do relator, desembargador federal Rogerio Favreto
  • Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher

    Notícias14/05/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A decisão da 3ª Turma, tomada em julgamento realizado no final de abril, negou mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, que alegava ser ilegal a mudança do contrato de financiamento... Diz a norma: “Em caso de dissolução da sociedade conjugal, o título da propriedade do imóvel será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável”... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da 2ª Vara de Família da Comarca de Londrina (PR) que, em divórcio litigioso, concedeu à mulher a propriedade de uma casa adquirida pelo
  • MP não tem que intervir em ação de reintegração de imóvel com menores

    Notícias24/09/2015Aline Pinheiro Advogada Trabalhista
    A questão envolve uma ação rescisória contra a Caixa Econômica Federal para anular sentença, já transitada em julgado, que a autorizou a proceder a reintegração de posse de um imóvel adquirido com recursos... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o pedido improcedente. O MP, então, recorreu ao STJ... E isso não aconteceu no caso, pois a relação jurídica entre a genitora e a Caixa não diz respeito aos filhos dela, os quais não são parte do negócio jurídico de arrendamento residencial
  • Caixa deve reconstruir imóvel do Minha Casa Minha Vida avariado por chuva

    Notícias11/09/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal reconstrua a casa de um funileiro de Mandaguari (PR) que teve o imóvel interditado após um alagamento... Dessa forma, ele ajuizou ação na Justiça Federal paranaense requerendo a reconstrução do imóvel por parte da Caixa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais... O imóvel, adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida, foi interditado pela Defesa Civil em janeiro de 2016 após fortes chuvas ocorridas na região norte paranaense
  • Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

    Notícias14/03/2017Correio Forense
    A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento... à desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros”... A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a cláusula abusiva porque “sujeita exclusivamente o consumidor a eventuais providências necessárias
  • Construtora é obrigada a entregar chaves a consumidor que se encontrava em débito.

    Notícias19/08/2020Sergio Parreira
    entrada, o qual foi parcelado, e não foi cumprido, no entanto, mesmo assim houve o cumprimento de toda a documentação necessária para o financiamento do imóvel perante a Caixa Econômica Federal em nome... Com esses fundamentos, a juíza da 3 vara cível da comarca de Uberlândia-MG julgou PROCEDENTE o pedido da parte autora, para determinar IMISSÃO NA POSSE relativo ao imóvel adquirido... Econômica, que também neste aspecto se tornou também credora das partes.”
  • Construtora terá que ressarcir cliente por não cumprir prazo na entrega de imóvel

    Notícias24/01/2020Correio Forense
    O órgão julgador definiu que a empresa deverá indenizá-la por danos morais, restituir de forma simples os valores pagos à Caixa Econômica Federal como taxa de construção no período de atraso da entrega... “A narrativa das partes e os documentos trazidos aos autos tornam incontroversa a extrapolação do referido prazo na conclusão e na entrega do imóvel adquirido, que denota que o cumprimento da obrigação... do imóvel, compreendido entre outubro de 2011 a outubro de 2012, e pagar multa por descumprimento contratual em parcela única de 2% sobre o valor do imóvel
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