Imputação de Crimes Contra a Honra em Notícias

pelo contrário, há vasto aparato legal para tutelar a violação de direitos, a exemplo de ações indenizatórias com esta, sendo que na área criminal, há, inclusive, causa de aumento de pena para os crimes contra a honra... Para ela, tal mensagem demonstra a disseminação do conteúdo difamatório, já que se traduz em imputação ofensiva atribuída contra a honorabilidade de alguém com a intenção de desacreditá-lo na sociedade... contra a honra, dentre eles a difamação, quando cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (art. 141 , § 2º , do CP )”

Antonio Cedenho ressaltou que a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores entendem que “nos crimes contra a honra exige-se o elemento subjetivo do tipo específico (dolo específico), consubstanciado... na especial intenção de ofender, magoar, macular a honra alheia”... Mas ainda que se entenda que o querelante pudesse ser determinável pelas suas características, não houve imputação de fato concreto e específico”, completou o relator

Antonio Cedenho ressaltou que a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores entendem que “nos crimes contra a honra exige-se o elemento subjetivo do tipo específico (dolo específico), consubstanciado... na especial intenção de ofender, magoar, macular a honra alheia”... Mas ainda que se entenda que o querelante pudesse ser determinável pelas suas características, não houve imputação de fato concreto e específico”, completou o relator

Antonio Cedenho ressaltou que a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores entendem que “nos crimes contra a honra exige-se o elemento subjetivo do tipo específico (dolo específico), consubstanciado... na especial intenção de ofender, magoar, macular a honra alheia”... Mas ainda que se entenda que o querelante pudesse ser determinável pelas suas características, não houve imputação de fato concreto e específico”, completou o relator

Além disso, são muito comuns, principalmente nas redes sociais, ofensas pessoais das mais diversas, as quais podem constituir crimes contra a honra... Acusações inverídicas de práticas delitivas podem caracterizar o delito de calúnia; imputações de fatos desonrosos, não sendo estes criminosos, podem constituir difamação; e xingamentos e atribuição de... cabíveis, como oferecimento de queixa-crime e ajuizamento de ação indenizatória

toda a regulamentação civil e constitucional, também o Direito Penal cuidou de tutelar a honra por meio da tipificação dos crimes contra a honra, abaixo relacionados: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém... imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga... No caso em tela, o dano à honra do médico decorreu da imputação de conduta criminosa feita pelo jornalista, o que segundo o Ministro Relator Aldir Passarinho foi classificado como situação notoriamente

acolheu proposta do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) em razão de suposta prática de crimes contra a honra... contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e, também, do delito de peculato... Em relação ao delito de calúnia, o decano assentou que o MPF, com fundamento em precedentes do Supremo, observou “que não houve imputação [falsa] de fato certo e determinado definido como infração penal

acolheu proposta do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) em razão de suposta prática de crimes contra a honra... contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e, também, do delito de peculato... Em relação ao delito de calúnia, o decano assentou que o MPF, com fundamento em precedentes do Supremo, observou que não houve imputação [falsa] de fato certo e determinado definido como infração penal

acolheu proposta do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) em razão de suposta prática de crimes contra a honra... contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e, também, do delito de peculato... Em relação ao delito de calúnia, o decano assentou que o MPF, com fundamento em precedentes do Supremo, observou “que não houve imputação [falsa] de fato certo e determinado definido como infração penal

Por essa razão, o sargento foi denunciado por crimes contra a honra de militares, inclusive de seus superiores hierárquicos, previstos nos artigos 214 e 215 do Código Penal Militar ( CPM )... Diante do que foi dito e sobejamente provado, as imputações falsas constantes nas narrativas do acusado comprometeram a honra dos ofendidos, uma vez que, efetivamente, as vítimas não agiram da maneira... A promotoria afirmou, ainda, que ao militar se imputou o crime de calúnia, por 343 vezes, em continuidade delitiva, de 28 de janeiro a 7 de novembro de 2016, e o crime de difamação, por 22, também de forma