Interpretação Jurídica em Notícias

Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica. E, em causando insegurança jurídica, pode refletir em demais presos sim”, argumentou Janot... “O problema que se coloca em interpretação de direito é a segurança jurídica... A interpretação vingativa de um caso concreto não pode prejudicar 77 mil presos nesse regime assegurado por lei”, frisou o presidente da OAB. Fale com a Ouvidoria

diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turmas – especializadas em direito privado –, Marco Buzzi ressaltou que a solução da controvérsia sobre a obrigatoriedade ou não da cobertura exige uma interpretação jurídica... jurídica sistemática e teleológica, de modo a garantir o equilíbrio atuarial do sistema de suplementação privada de assistência à saúde, não podendo as operadoras ser obrigadas a custear procedimentos... Interpretação deve garantir o equilíbrio dos planos Segundo o ministro, se a lei exclui a inseminação artificial da cobertura obrigatória que deve ser oferecida pelos planos aos consumidores, sendo a sua

“Qualquer norma jurídica, por mais clara que possa parecer, precisa de interpretação”, defendeu... O ministro centrou a sua apresentação explicando os cinco métodos de interpretação previstos na hermenêutica jurídica, alguns deles, segundo ele, já superados com os acontecimentos históricos e da ciência... O caput art. 8º da CLT , que preceitua a necessidade da interpretação da norma jurídica sem que interesses pessoais e de classe prevaleçam sobre o interesse geral, social ou do conjunto jurídico enfocado

PROGRAMA 29/5 - terça-feira Hermenêutica e interpretação do Direito, subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação constitucional, os métodos de interpretação... jurídica dos princípios constitucionais, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como vetor hermenêutico, monopolização x democratização da interpretação constitucional, os problemas... O objetivo do curso é refletir criticamente sobre os pressupostos, os fundamentos filosóficos, os paradigmas e os métodos da interpretação constitucional

PROGRAMA Exposição Ricardo Maurício Freire Soares 29/5 - Terça-Feira Hermenêutica e interpretação do Direito, subjetivismo x objetivismo hermenêutico, efeitos da interpretação jurídica, a interpretação... principiológica de bens e interesses, a eficácia jurídica dos princípios constitucionais, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como vetor hermenêutico, monopolização x democratização... constitucional, os métodos de interpretação constitucional, pós-positivismo jurídico e a nova hermenêutica constitucional. 30/5 - Quarta-Feira Princípios da interpretação constitucional, a ponderação

Trata-se de uma interpretação equivocada das concessionárias de serviço público quanto à natureza jurídica dos condomínios edilícios, a qual produz, consequentemente, uma cobrança errônea.⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Como é... sabido, todo condomínio quer significar “domínio em conjunto”, ou seja, mais de um indivíduo é co-titular de um mesmo bem, fato este que gera uma série de consequências jurídicas

e Poesia Jurídica... OFICINA DE CRIATIVIDADE JURÍDICA , a fim de orientar e ajudar os interessados na criação dos seus textos referentes às modalidades Crônica Jurídica e Poesia Jurídica. - Participe da OFICINA no grupo de... e/ou a Poesia Jurídica em arquivos separados

Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , devido à sua especificidade e às consequências de sua aplicação... Previsões normativas da desconsideração da personalidade jurídica O relator, ministro Marco Buzzi, esclareceu que a desconsideração da personalidade jurídica está disciplinada tanto no artigo 50 do Código... Segundo explicou, "aplica-se a casos de mero inadimplemento, em que se observe, por exemplo, a ausência de bens de titularidade da pessoa jurídica hábeis a saldar o débito"

Para disfarçar o exercício do poder constituinte, tenta dar-lhe o verniz da interpretação jurídica das normas constitucionais.” Clique aqui para ler o voto... Na opinião do ministro, a nova interpretação dada pelo STF para o foro não está “suficientemente acabada” e pode gerar litigância aos processos em andamento... E, desde sempre, a interpretação estabelecida, pública e notória do Poder Judiciário, foi no sentido de que a prerrogativa de foro alcança todas as acusações criminais contra a autoridade, independentemente

desconsideradas pelas demais instâncias: "Produz um desgaste permanente da função jurisdicional, com anulação e/ou repetição de atos, e implica inevitável lesão financeira ao erário, bem como gera insegurança jurídica... tratou sobre o regime de cumprimento da pena para os condenados por tráfico privilegiado, estabelecido no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei nº 11.343 /2006), sendo importante analisar a interpretação... Interpretação do STJ Na realidade, o dispositivo se trata de uma causa de diminuição da pena em até dois terços, podendo reduzi-la até 01 (um) ano e 08 (oito) meses, caso o condenado preencha os seguintes