Invalidez Permanente da Segurada em Notícias

Não escape da atenção que nos termos dos documentos acostados, a definição do valor está atrelada ao grau da extensão da invalidez permanente, no caso parcial... parcial e permanente decorrente de acidente... O magistrado analisou que “foi deferida a realização da prova pericial, onde o especialista atestou a invalidez parcial e permanente do autor em razão das lesões sofridas em seu joelho esquerdo”

Com esse entendimento, a 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins impediu que um auxílio-doença pago a uma segurada fosse transformado em benefício permanente por acidente... O pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial... laboral e pleiteou que o benefício recebido fosse tornado permanente

Para a concessão do benefício por incapacidade, é necessária a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, no caso de aposentadoria por invalidez, ou para o seu trabalho ou atividade... O magistrado esclareceu que a segurada era portadora de neoplasia maligna do colo do útero, fato que dispensa o cumprimento de carência para o recebimento do benefício... Em suas razões recursais, o INSS afirma que a segurada já estava incapaz quando se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pede a suspensão do feito até a conclusão do processo de habilitação

Para ele, os documentos não deixaram dúvidas sobre a invalidez permanente da autora para atividades laborais... Também afirmou que a invalidez da segurada não era total e permanente, e que a concessão da aposentadoria pelo INSS não gerou direito a indenização... Na apelação para o TJ, a seguradora alegou a prescrição do pedido da autora, por ter decorrido o prazo de um ano entre a constatação da invalidez permanente e o ajuizamento da ação

Para ele, os documentos não deixaram dúvidas da invalidez permanente da autora para atividades laborais... Também afirmou que a invalidez da segurada não era total e permanente, e que a concessão da aposentadoria pelo INSS não gerou direito a indenização... Na apelação para o TJ, a seguradora alegou a prescrição do pedido da autora, por ter decorrido o prazo de um ano entre a constatação da invalidez permanente e o ajuizamento da ação

Não escape da atenção que nos termos dos documentos acostados, a definição do valor está atrelada ao grau da extensão da invalidez permanente, no caso parcial... parcial e permanente decorrente de acidente... O magistrado analisou que “foi deferida a realização da prova pericial, onde o especialista atestou a invalidez parcial e permanente do autor em razão das lesões sofridas em seu joelho esquerdo”

Na avaliação do relator, a obrigação não se vincula à morte ou à invalidez permanente do atleta. Ela é devida ainda que a incapacidade seja parcial ou temporária... O Palmeiras, em sua defesa, sustentou que a lei prevê apenas a cobertura por invalidez permanente e que havia contratado o seguro, que estipulava o pagamento de indenização de R$ 1,19 milhão nessas circunstâncias... “A importância segurada deverá garantir ao atleta ou ao seu beneficiário o direito à indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração”, afirmou o relator, ministro Douglas Alencar

recebido fosse tornado permanente... A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidez acidentária... Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

recebido fosse tornado permanente... A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidez acidentária... Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

Para a concessão do benefício por incapacidade, é necessária a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, no caso de aposentadoria por invalidez, ou para o seu trabalho ou atividade... O magistrado esclareceu que a segurada era portadora de neoplasia maligna do colo do útero, fato que dispensa o cumprimento de carência para o recebimento do benefício... Em suas razões recursais, o INSS afirma que a segurada já estava incapaz quando se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pede a suspensão do feito até a conclusão do processo de habilitação