Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

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  • Resumo. Informativo 790 do STJ.

    Notícias11/10/2023Flávio Tartuce
    Confira: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RESP Nº 1.813.684/SP . SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL... Ministro Raul Araújo, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 18/11/2019)... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição
  • Tribunal de Justiça de Goiás confirma decisão que impediu que arrematante de imóvel retirasse o antigo proprietário do bem

    Notícias08/09/2021Rafael Rocha Filho
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.” (TJGO, 6ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 5638401-44.2019.8.09.0000 , Rel. Des... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” ((TJGO, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5649914-72.2020.8.09.0000 , Rel. Des. Marcus da Costa Ferreira, in DJe de 26/04/2021) “...2... A Segunda Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em acórdão da lavra do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Roberto Horácio Rezende, manteve decisão proferida
  • Nova lei do agravo entrou em vigor esta semana

    Notícias10/12/2010OAB - Paraná
    A norma concede ao advogado a prerrogativa de declarar autênticas as cópias que forem juntadas ao processo na petição de execução provisória e nos embargos à execução... ou estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ou, dar-lhe provimento, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal... o Recurso Especial (para o STJ) - em agravo, nos próprios autos
  • Recursos no Novo CPC

    Notícias12/12/2017Jucineia Prussak
    O agravante PODERÁ (Não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento) requerer a juntada... Por Fabio Rodrigues de Carvalho "Inicia o novo CPC , no seu art. 994 , elencando as 9 (nove) espécies recursais : (1) apelação; (2) agravo de instrumento; (3) agravo interno; (4) embargos de declaração... Pré-questionamento Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento , ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso
  • STF Jul23 - Júri - Absolvição com Base em Quesito Genérico anulada pelo Tribunal de Origem - Restabelecimento da Inocência

    Notícias03/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Celso de Mello, redator p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma). II - Agravo a que se nega provimento.” ( HC nº 216.921 -AgR/RJ, Rel. Min... Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no Superior Tribunal de Justiça, mediante o qual a 6ª Turma negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.847.635/MG . 2... Celso de Mello, Red. do Acórdão, Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/10/2020, p. 18/11/2020; grifos nossos). “Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
  • Resumo. Informativo 760 do STJ.

    Notícias13/12/2022Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo em Recurso Especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do agravo. Documento nos autos principais... Ministro Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 6/12/2022. Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial... DESTAQUE A procuração juntada em outro processo conexo ou incidental, não apensado ao principal, não produz efeito em favor do recorrente no Superior Tribunal de Justiça
  • TST: Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

    Notícias28/03/2018Davi D'lírio
    Assim, deu provimento à revista para reformar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal regional de origem, a fim de conceder às partes a oportunidade para juntada de documentos ou, sendo... A reclamante havia se insurgido, em agravo de petição, com relação à base de cálculo da complementação utilizada pelo laudo pericial... O TRT, por sua vez, negou provimento ao agravo sob o fundamento de que estava impossibilitado de conferir a correção dos valores apontados por falta de documentos
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 760, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias16/12/2022BLOG Anna Cavalcante
    Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... DESTAQUE: Não cabe novo recurso especial contra o acórdão que julga agravo interno em face de decisão de inadmissibilidade fundada na aplicabilidade de precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Agravo em Recurso Especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do agravo. Documento nos autos principais
  • STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida

    Notícias29/03/2019Consultor Jurídico
    da juntada do mandado de citação efetivamente cumprido, em especial por serem os autos digitais... Porém, em conformidade com o acórdão do TJ-SP, o colegiado considerou que a parte teve acesso aos autos digitais para a elaboração da contestação, tendo ciência inequívoca de todos os atos processados... inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada
  • STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida

    Notícias30/03/2019Diego Carvalho
    da juntada do mandado de citação efetivamente cumprido, em especial por serem os autos digitais... Porém, em conformidade com o acórdão do TJ-SP, o colegiado considerou que a parte teve acesso aos autos digitais para a elaboração da contestação, tendo ciência inequívoca de todos os atos processados... inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada
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