Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão de que, "no caso de ilícito contratual, situação do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação"... ementou: ADESIVO: JUROS DE MORA DESDE A RECUSA DA SEGURADORA (ARTS. 916, CCB/1916 E 397)... Juros de mora que, no caso concreto, haviam de ser contados desde o pagamento a menor, observada a taxa legal. Apelo do réu improvido e recurso so autor provido."

de mora de 1% ao mês, a contar desta decisão; pagamento de multa civil no valor de R$ 40.484,20, com acréscimo de correção monetária desde a data do pagamento do veículo Jetta e juros de mora de 1% ao... de mora de 1% ao mês, a contar desta decisão; pagamento de multa civil no valor de R$ 80.968,40, com acréscimo de correção monetária desde a data dos pagamentos dos veículos e juros de mora de 1% ao mês... de mora de 1% ao mês, a contar desta decisão; pagamento de multa civil no valor de R$ 80.968,40, com acréscimo de correção monetária desde a data dos pagamentos dos veículos e juros de mora de 1% ao mês

que, em virtude do parcial provimento com modificação dos termos do contrato, só haverá mora da autora se, apurado eventual débito, não realizar pagamento a contar de sua intimação" Posto isso, o Juiz... “A sentença transitada em julgado constou na parte dispositiva que haveria a "abusividade dos juros remuneratórios ajustados nos contratos de empréstimo, substituindo-os, respectivamente, pelos juros de... 6,65%, 6,05% e 6,10% ao mês, mantido os demais termos do contrato, inclusive a possibilidade de capitalização, apurando-se a dívida/crédito da autora em fase de liquidação de sentença, consignando-se

Em relação da reforma da sentença para o fim de que o termo inicia dos juros de mora passe a contar do fato danoso, os desembargadores entenderam que assiste razão à consumidora... Por fim, os desembargadores deram integral provimento ao recurso, para majorar o quantum indenizatório ao patamar de R$ 20 mil e para que os juros de mora passem a contar a partir do evento danoso... Para o colegiado, "uma vez que sequer restou comprovada qualquer relação contratual entre a autora e a ré, os juros de mora incidir desde a data do fato danoso, ou seja, da inscrição indevida."

Após o trânsito em julgado e o início da execução da sentença, o Incra contestou o percentual aplicado a título de juros de mora, alegando ser devida a incidência dos juros moratórios aplicáveis às cadernetas... Coisa julgada O Incra recorreu da decisão do TRF-2, que reconheceu como aplicáveis os juros de mora no percentual de 1% ao mês ou 12% ao ano, para todo o período apurado entre 1º de janeiro de 1995 e 31... Fonte: STF Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com

Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença

Segundo o consumidor, o julgamento da turma recursal, ao determinar a contagem tanto dos juros de mora quanto da correção monetária a partir da publicação da sentença, foi equivocado e destoou da jurisprudência... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos a contar da publicação da sentença... de mora e correção monetária a partir da publicação da sentença

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