Lupus Dispensa Discriminatória em Notícias

Discriminação proibida A Lei 9.029 /1995 autoriza a reintegração em caso de dispensa discriminatória em razão do sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade... discriminatória... Em dezembro, a 2ª Turma do TST reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que tem lúpus

O entendimento foi o de que se tratou de " dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito ", circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato... * Lúpus A 3º Turma do TST determinou, em julgamento realizado na quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus... A Turma considerou que a dispensa contrariou os princípios da dignidade da pessoa humana e o da não discriminação (artigos 1º , inciso III , e 3º , inciso IV , da CF )

O entendimento foi o de que se tratou de dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito, circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato... Leia mais TST - Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira... (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus

Em determinados casos, há um prazo de carência a ser cumprido; em outros, a legislação dispensa a exigência desse prazo... A matéria recebeu decisão terminativa e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados Pela proposta (PLS 465/09), fica proibida qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação... Paim argumentou, ao apresentar a proposta, que o lúpus e epilepsia são potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causa de aposentadoria por invalidez quando a inspeção médico-pericial