Marca de Serviço em Notícias

adquirentes de produtos ou serviços, conferindo-lhes subsídios para aferir a origem e a qualidade do produto ou serviço, tendo por escopo, ainda, evitar o desvio ilegal do cliente e a prática do proveito... Conforme o voto, também é preciso levar em consideração as hipóteses em que o sinal sugestivo, em função do uso ostensivo e continuado, vincula os consumidores aos produtos e serviços oferecidos por determinada... de uso da marca Iphone (com ´I´ maiúsculo) no Brasil

"Os regramentos de nome empresarial e marca não se confundem", afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso julgado: enquanto a marca identifica o produto ou serviço, o nome identifica... empresarial que levou ao reconhecimento da violação da marca registrada... O prazo prescricional de dez anos para ajuizar ação sobre uso indevido de marca inicia com o conhecimento da violação

produto ou serviço assinalado pela marca, mediante relações de referência indireta... Ao analisar as classes de registro, o magistrado concluiu que a expressão não guardava relação com o produto ou serviço executado pela empresa ré e, por isso, não havia no caso violação ao artigo 124 da... A autora do recurso especial – que utilizava a marca Rala Moça, semelhante à discutida nos autos – alegava que os elementos nominativos da marca eram expressões de uso comum, mas o colegiado concluiu que

o grau de semelhança entre as marcas em conflito, o tempo de convivência e a natureza dos serviços prestados... A disputa envolve as marcas Líder e Liber. Na ação, a Líder, registrada anteriormente no INPI, pedia a nulidade da marca da cerveja sem álcool... O direito do uso exclusivo de marca pode ser mitigado no caso de marca que apresenta baixo grau de distintividade, constituída por uma expressão dicionarizada e de uso comum

ligado ao âmbito geográfico de proteção, e o princípio da especificidade, que vincula a proteção da marca ao tipo de produto ou serviço, salvo quando declarada pelo INPI de ‘alto renome’ ou ‘notória’... Lojas Hering não poderiam concorrer com a Companhia Hering usando a marca"... Também foi reconhecido o direito da empresa ser indenizada pelo uso indevido da marca

"Os regramentos de nome empresarial e marca não se confundem", afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso julgado: enquanto a marca identifica o produto ou serviço, o nome identifica... "Não se pode admitir que a mera preservação do nome dê ensejo ao direito à exploração de termo central para identificação de bens ou serviços comercializados", acrescentou o ministro, lembrando que a proteção... empresarial que levou ao reconhecimento da violação da marca registrada

ocorre com a marca em análise”... ‘Saúde Service’ já é efetivamente utilizada para designar soluções de pagamento para prestadores de serviços de saúde. (…) Embora a autora de fato não preste serviços de saúde, seus serviços são prestados... de pagamento desenvolvidas para o segmento de prestação de serviços de saúde, sob pena de violação do art. 124, VI, da LPI*”

Roberta cita quatro exemplos de marca: Catapora e Cachumba, ambos nomeando serviços de comunicação, e Catapora Maluca, para jogos e brinquedos... Isso ainda que o INPI já tenha deferido o registro de marcas relacionadas ao nome de doenças... "O INPI, no passado, já permitiu o registro como marca de termos que, assim como coronavírus, dão nome a enfermidades

diferenciando uma marca da outra... “É incontroverso que a ré violou os direitos de propriedade industrial conferidos à autora”, disse o relator, que completou: “A conduta desautorizada da ré, com a prestação de serviços semelhantes aos... Justamente pela semelhança nos nomes, a ré teve o pedido de registro de marca indeferido

quando consideradas como serviços que se originam do mesmo segmento de mercado, uma vez que as marcas apresentam o mesmo elemento nominativo Power aliado ao termo Segurança/Security”... “Considerando que os serviços em questão se destinam aos mesmos consumidores, evidencia-se a possibilidade de ser o público alvo induzido em erro, ante a semelhança existente entre as marcas, implicando... A decisão foi motivada pela constatação da semelhança com a marca da empresa autora da ação, a Power Segurança e Vigilância, registrada em 2005, junto ao mesmo órgão