Menores Sob Guarda de Terceira Pessoa em Notícias

A sentença decretou o divórcio do casal, concedeu a guarda do filho menor à mãe e regulou o direito de visita do pai ao filho... O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio... por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”

aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”... Segunda decisão que nega a guarda compartilhada, no mesmo mês, divide opiniões de especialistas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento... Interesse do menor “Concordo com a decisão

A sentença decretou o divórcio do casal, concedeu a guarda do filho menor à mãe e regulou o direito de visita do pai ao filho... O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado em ação de divórcio... por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual... Teve início então o processo para obtenção da guarda da criança, inicialmente negada pela Terceira Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, sob a alegação de que os cônjuges não figuravam no cadastro... Interesse esse, que está lá nas convenções internacionais, no ECA , e na Constituição Federal - na questão da prioridade e no tratamento prioritário do menor

aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade por falta de consenso entre os genitores... Interesse do menor “Concordo com a decisão

mantida a possibilidade de se deferir a guarda a terceira pessoa — até diversa do (a) s próprios pais/mães — " que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau... Parágrafo quinto - Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência... O importante é salientar que, em decorrência da interpretação sistemática de todos os dispositivos acima conjugados, a pessoa eventualmente detentora da guarda unilateral não está peremptoriamente proibida

guarda em razão de risco para a pessoa que deve ser preservada... institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que as ações de guarda e de afastamento do convívio familiar têm pretensões ambivalentes: na primeira, pretende-se exercer o direito de proteção da pessoa

A Terceira Seção desta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que, no caso de menor sob guarda, norma previdenciária de natureza especifica deve prevalecer sobre o disposto no art. 33 , 3º , do... Isto significa que se órgão previdenciário não permitir a inclusão de menores sob guarda ou tutela na condição de dependentes, estas pessoas ficarão sem qualquer amparo previdenciário... A interpretação justa, diante da teoria da proteção integral, é que para efeito de dependência, inclusive a previdenciária, os menores sob tutela ou sob guarda, recebem o mesmo tratamento do filho

do menor, ou seja, o local onde a guarda é exercida com regularidade... Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Justiça Brasileira é competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a... E, já que todas as pessoas de particular relevância na vida dessa criança estavam de acordo quanto ao seu destino, não homologar esse acordo certamente causaria diversos prejuízos - à criança e à família

Guarda corresponde à convivência, companhia, proximidade física de uma pessoa (pai ou mãe) em relação a outra (filho)... Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes... Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal