Multa por Rescisão Antecipada do Contrato em Notícias

; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa FGTS é em 20%; Não tem a indenização por rescisão antecipada do contrato (art. 479 da CLT ); Vantagem para o trabalhador: Receberão, prioritariamente, ações de... o que desonera quando em uma possível rescisão... mínimo); Terá duração máxima de 24 meses (2 anos); Tem os mesmos direitos trabalhistas, com algumas alterações: Pode receber 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada

; a alíquota mensal relativa ao FGTS será de 2%, podendo ser paga de forma antecipada; a multa do FGTS passará a ser de 20%, ainda, não haverá indenização por rescisão antecipada do contrato de trabalho... e proporcional, o que desonera a empresa no momento de realizar a rescisão... Como receberão as verbas rescisórias antecipadas, isto aumentará os recebíveis mensais

Argumentou que não há incompatibilidade entre a aplicação da multa com a indenização prevista no artigo 479 da CLT na hipótese de rescisão antecipada de contrato a termo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Náutico Capibaribe ao pagamento da multa de 40% do FGTS pela rescisão antecipada do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol... Ele esclareceu que a multa é devida no caso de rescisão contratual sem justa causa

Argumentou que não há incompatibilidade entre a aplicação da multa com a indenização prevista no artigo 479 da CLT na hipótese de rescisão antecipada de contrato a termo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Náutico Capibaribe ao pagamento da multa de 40% do FGTS pela rescisão antecipada do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol... Ele esclareceu que a multa é devida no caso de rescisão contratual sem justa causa

Porém, não raro, os Tribunais, nos casos de rescisão antecipada dos contratos de locação, decidem pela fixação de indenização por perdas e danos, sem observar, no entanto, a existência de cláusula penal... final que, no caso de descumprimento, poderá haver a rescisão, "pagando a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada"... Constata-se, na hipótese em apreço, que os Recorridos foram condenados ao pagamento de multas pelo atraso dos aluguéis e pela devolução antecipada do imóvel

Argumentou que não há incompatibilidade entre a aplicação da multa com a indenização prevista no artigo 479 da CLT na hipótese de rescisão antecipada de contrato a termo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Náutico Capibaribe ao pagamento da multa de 40% do FGTS pela rescisão antecipada do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol... Ele esclareceu que a multa é devida no caso de rescisão contratual sem justa causa

Argumentou que não há incompatibilidade entre a aplicação da multa com a indenização prevista no artigo 479 da CLT na hipótese de rescisão antecipada de contrato a termo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Náutico Capibaribe ao pagamento da multa de 40% do FGTS pela rescisão antecipada do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol... Ele esclareceu que a multa é devida no caso de rescisão contratual sem justa causa

Argumentou que não há incompatibilidade entre a aplicação da multa com a indenização prevista no artigo 479 da CLT na hipótese de rescisão antecipada de contrato a termo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Náutico Capibaribe ao pagamento da multa de 40% do FGTS pela rescisão antecipada do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol... Ele esclareceu que a multa é devida no caso de rescisão contratual sem justa causa

cognição sumária há elementos a permitir sua concessão visto que pretende a rescisão do contrato... Proposta a ação judicial, pedindo a rescisão do contrato por culpa da empresa, a liminar foi concedida no mesmo dia , suspendendo a cobrança das parcelas e da taxa condominial, como também proibindo a... negativação do nome do comprador, nos seguintes termos: Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de probabilidade do direito de modo que, neste momento processual em

Sustentou ainda que o contrato ajustado com a trabalhadora garantia o direito de rescisão antecipada do contrato sem que isto implicasse quebra de contrato ou indenização a nenhuma das partes... A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização prevista no artigo 479 da CLT , correspondente... Na omissão, vale a CLT Foi a 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia que determinou às empresas o pagamento de R$511,20 à ex-funcionária pela rescisão antecipada, sem justa causa