Construções do conjunto Ayapuá começam a ser demolidas após decisão da Justiça
e da ocupação do solo urbano, na forma do Plano Diretor Municipal'... "A Constituição Estadual dispõe, em seu artigo 125, VIII, que é da competência dos Municípios 'promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento... Urbano (Implurb)