Prescrição Bienal Projeção Aviso Prévio em Notícias

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva... O empregado trabalhou na A. de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer a estabilidade

No recurso ao TST, a bancária alegou que não agiu com dolo ao informar o dia 4 de março de 2011 como a data em que pediu demissão, pois ela acreditava que deveria considerar a projeção do aviso-prévio... A 4ª Vara do Trabalho de Joinville reconheceu a prescrição com o fundamento de que o aviso-prévio cumprido pelo empregado que pede demissão não integra o tempo de serviço... A funcionária do Itaú Unibanco declarou o período de aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista

TST No recurso ao TST, a bancária alegou que não agiu com dolo ao informar o dia 4/3/2011 como sendo a data em que pediu demissão, pois acreditava que deveria considerar a projeção do aviso-prévio... incluindo o período de aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista... O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) reconheceu a prescrição, com o fundamento de que o aviso-prévio cumprido pelo empregado que pede demissão não integra o tempo de serviço

TST No recurso ao TST, a bancária alegou que não agiu com dolo ao informar o dia 4/3/2011 como sendo a data em que pediu demissão, pois acreditava que deveria considerar a projeção do aviso-prévio... incluindo o período de aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista... O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) reconheceu a prescrição, com o fundamento de que o aviso-prévio cumprido pelo empregado que pede demissão não integra o tempo de serviço

TST No recurso ao TST, a bancária alegou que não agiu com dolo ao informar o dia 4/3/2011 como sendo a data em que pediu demissão, pois acreditava que deveria considerar a projeção do aviso-prévio... incluindo o período de aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista... O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) reconheceu a prescrição, com o fundamento de que o aviso-prévio cumprido pelo empregado que pede demissão não integra o tempo de serviço

Aviso prévio. Baixa na CTPS. (inserida em 28.04.1997) 83. Aviso prévio. Indenizado. Prescrição. (inserida em 28.04.1997) 84. Aviso prévio proporcional... Prescrição bienal. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 382)- DJ 20.04.2005 129. Prescrição. Complementação da pensão e auxílio-funeral. (inserida em 20.04.1998) 130. Prescrição... Aviso prévio. Projeção. Estabilidade provisória. (inserida em 27.09.2002) 269. Justiça gratuita. Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento oportuno. (inserida em 27.09.2002) 270

Súmula nº 41 Aviso prévio indenizado. Projeção. Contagem do prazo prescricional... Súmula nº 35 Prescrição bienal e quinquenal - Interrupção. Ação arquivada ou extinta... Prescrição