Projeção do Aviso Prévio Indenizado em Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado... aviso-prévio indenizado, por ausência de previsão legal”... Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado... aviso-prévio indenizado, por ausência de previsão legal”... Conforme a jurisprudência do TST, não há previsão legal para a incidência da multa sobre o aviso-prévio indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado... aviso-prévio indenizado, por ausência de previsão legal”... Conforme a jurisprudência do TST, não há previsão legal para a incidência da multa sobre o aviso-prévio indenizado

dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado... aviso-prévio indenizado, por ausência de previsão legal”... Conforme a jurisprudência do TST, não há previsão legal para a incidência da multa fundiária sobre o aviso-prévio indenizado

A reclamante se afastou do emprego em 05.07.10, com aviso prévio indenizado até 04.08.10... Ao apreciar o recurso apresentado pela empresa, o relator interpretou a matéria de forma diversa, entendendo que a gravidez confirmada no período de projeção do aviso prévio não garante o direito à estabilidade... Com base nesses dados, o relator reconheceu que a trabalhadora pode ter engravidado no curso do aviso prévio indenizado. Ele observou que o filho dela nasceu prematuramente

A reclamante se afastou do emprego em 05.07.10, com aviso prévio indenizado até 04.08.10... Ao apreciar o recurso apresentado pela empresa, o relator interpretou a matéria de forma diversa, entendendo que a gravidez confirmada no período de projeção do aviso prévio não garante o direito à estabilidade... Com base nesses dados, o relator reconheceu que a trabalhadora pode ter engravidado no curso do aviso prévio indenizado. Ele observou que o filho dela nasceu prematuramente

Por outro lado, se com a projeção do aviso prévio, a dispensa ocorreu após de 13 de outubro de 2011, entendemos ser devido o novo prazo de aviso prévio estabelecido na lei em comente... Assim, a análise do caso concreto, para se saber se o empregado dispensado tem direito ao novo prazo do aviso prévio, deve ser feita, considerando-se a projeção do aviso prévio concedido antes da vigência... Ou seja, se com a projeção do aviso prévio, o qual se integra ao tempo de serviço do empregado para todos os efeitos, a dispensa ocorreu antes de 13 de outubro de 2011, entendemos não ser devido o novo

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A projeção do aviso prévio nas demais verbas salariais seria apenas para efeitos econômicos, concluiu o juiz... "Quanto à data a ser aposta na CTPS em caso de aviso prévio indenizado, entendo que a baixa deve corresponder ao dia efetivo de saída, sem a pretendida projeção", concluiu o acórdão do TRT... A CTPS deve ser anotada com a data do efetivo afastamento, disse o magistrado, lembrando que, no caso dos autos, o aviso prévio foi indenizado