Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

Com esse argumento, o advogado requereu a declaração de nulidade das provas colhidas por meio da interceptação e de suas sucessivas prorrogações, também consideradas infundadas pelo defensor... No habeas, ele tentava anular as provas colhidas a partir de interceptações telefônicas deferidas pela então relatora do caso no STJ, ministra Eliana Calmon, por considerá-las ilegalmente autorizadas... Complexidade Em seu voto, no sentido do indeferimento do HC, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a relatora do caso no STJ autorizou a interceptação telefônica e as sucessivas prorrogações

Com esse argumento, o advogado requereu a declaração de nulidade das provas colhidas por meio da interceptação e de suas sucessivas prorrogações, também consideradas infundadas pelo defensor... No habeas, ele tentava anular as provas colhidas a partir de interceptações telefônicas deferidas pela então relatora do caso no STJ, ministra Eliana Calmon, por considerá-las ilegalmente autorizadas... Complexidade Em seu voto, no sentido do indeferimento do HC, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a relatora do caso no STJ autorizou a interceptação telefônica e as sucessivas prorrogações

As provas colhidas pela defesa apontam que são inúmeras ligações telefônicas interceptadas — possivelmente sem autorização judicial — e outras milhares de chamadas de interlocutores não identificados... Usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, quebra da cadeia de custódia, fraude do Sistema Guardião — usado para interceptação telefônica pela polícia federal — e comunicação de informação... A começar pela interceptação telefônica ilegal de Fernando Augusto Mello Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, marido de uma das investigadas e com prerrogativa de foro

Tal circunstância não invalida a utilização das provas colhidas contra esses terceiros, destacou a magistrada em seu voto... como meio de prova... Ele passou a ser investigado e buscou, por meio de habeas corpus, o reconhecimento da ilegalidade da prova colhida no escritório da residência do casal, onde foi feita a busca

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. HIPÓTESE DE DESCOBERTA FORTUITA DE PROVAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1... Tendo o acórdão reconhecido a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos delitos amparado não somente na prova colhida na interceptação telefônica, como também nos depoimentos das testemunhas... A interceptação telefônica foi judicialmente autorizada nos autos do Inquérito Policial

Interceptação telefônica também serve de motivo de condenação quando existem outras provas, como as colhidas na instrução oral... Segundo a ministra Laurita Vaz, a sentença que condenou o delegado em primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não se fundamentou apenas nas provas colhidas por meio de interceptação telefônica... telefônica, mas em amplo contexto probatório, sobretudo na prova oral produzida durante a instrução

"As provas colhidas, testemunhais, documentais e de interceptação telefônica, deixam mais do que evidente a atuação criminosa dos denunciados... As informações foram colhidas no inquérito da polícia, que trabalhou com investigações baseadas em interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e testemunhas... Outros integrantes da quadrilha atuavam como facilitadores, trabalhando na tentativa de lavar o dinheiro por meio de pequenas empresas de fachada

Tal circunstância não invalida a utilização das provas colhidas contra esses terceiros, destacou a magistrada em seu voto... como meio de prova... Ele passou a ser investigado e buscou, por meio de habeas corpus, o reconhecimento da ilegalidade da prova colhida no escritório da residência do casal, onde foi feita a busca

Diferentemente Ada Pellegrini Grinover admite a prova emprestada colhida por meio de interceptação telefônica desde que o processo penal tenha se desenvolvido entre as mesmas partes... Assim a indispensabilidade da interceptação telefônica como meio de prova é um dos requisitos cabais para sua validade... Alega o primeiro doutrinador: (…) “A prova colhida por interceptação telefônica no âmbito penal não pode ser” emprestada “(ou utilizada) para qualquer outro processo vinculado a outros ramos do direito

Entretanto, ele explicou que a posterior declinação do juízo não invalida, por si só, a prova colhida na interceptação telefônica que foi autorizada pela autoridade judicial competente até então, com fundamentação... Pedido negado Pretendendo que as investigações fossem anuladas, o funcionário impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alegando que as provas produzidas (por meio de interceptação telefônica... Por meio de autorização judicial, foram interceptadas as conversas telefônicas do funcionário