Mulher tem pensão por morte de ex-marido suspensa pelo TJ
Gomes pela morte de seu ex-marido José Gomes Filho... “O recebimento de pensão por morte tem natureza alimentar, o que impede a restituição da verba por Jeruza de Sousa Terêncio em caso de improcedência da ação... Em primeira instância, o magistrado havia determinado ao secretário de Estado da Gestão Pública que habilitasse Cleide Ramos como beneficiária da pensão pela morte do ex-marido