Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

Gomes pela morte de seu ex-marido José Gomes Filho... “O recebimento de pensão por morte tem natureza alimentar, o que impede a restituição da verba por Jeruza de Sousa Terêncio em caso de improcedência da ação... Em primeira instância, o magistrado havia determinado ao secretário de Estado da Gestão Pública que habilitasse Cleide Ramos como beneficiária da pensão pela morte do ex-marido

Gomes pela morte de seu ex-marido José Gomes Filho... O recebimento de pensão por morte tem natureza alimentar, o que impede a restituição da verba por Jeruza de Sousa Terêncio em caso de improcedência da ação... Em primeira instância, o magistrado havia determinado ao secretário de Estado da Gestão Pública que habilitasse Cleide Ramos como beneficiária da pensão pela morte do ex-marido

Mesmo que o assunto seja bastante conhecido - pensão por morte devida à ex-esposa, a questão apresentada é extremamente singular... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar a pensão por morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos... A autora pleiteou o recebimento integral do benefício, negado na comarca mas garantido agora no TJ

Gomes pela morte de seu ex-marido José Gomes Filho... “O recebimento de pensão por morte tem natureza alimentar, o que impede a restituição da verba por Jeruza de Sousa Terêncio em caso de improcedência da ação... Em primeira instância, o magistrado havia determinado ao secretário de Estado da Gestão Pública que habilitasse Cleide Ramos como beneficiária da pensão pela morte do ex-marido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária”... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária”... Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária"... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido

Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... Uma curiosidade: mesmo que o ex-esposo ou a ex-esposa se casem novamente, ou adquira nova relação de companheirismo, se já recebida pensão por morte, continuará com tal benefício

para fins de recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária sua designação prévia como beneficiária... Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira, quando o marido/companheiro falece, ou ao contrário, o marido/companheiro, quando a esposa/companheira é falecida... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido