Reclamação Trabalhista de Empregada Doméstica em Notícias

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  • Doação realizada com objetivo de fraudar direitos de empregada doméstica é inválida

    Notícias23/07/2010Direito Vivo
    O desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto explicou que o processo decorre de uma execução promovida por uma empregada doméstica, que prestou serviços à família por mais de quinze anos... A empregada trabalhou para a recorrente, como doméstica, no período de setembro de 1991 a julho de 2007, mas a sua carteira somente foi assinada em julho de 2006, mais de quatorze anos após o início das... transmissão da propriedade de bens imóveis somente se concretiza com o registro do referido negócio jurídico, o que somente ocorreu em 17/07/2007, menos de dois meses da data da propositura da presente reclamação
  • Doação realizada com objetivo de fraudar direitos de empregada doméstica é inválida

    Notícias23/07/2010JurisWay
    O desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto explicou que o processo decorre de uma execução promovida por uma empregada doméstica, que prestou serviços à família por mais de quinze anos... A empregada trabalhou para a recorrente, como doméstica, no período de setembro de 1991 a julho de 2007, mas a sua carteira somente foi assinada em julho de 2006, mais de quatorze anos após o início das... transmissão da propriedade de bens imóveis somente se concretiza com o registro do referido negócio jurídico, o que somente ocorreu em 17/07/2007, menos de dois meses da data da propositura da presente reclamação
  • Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade

    Notícias24/07/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR), ao examinar o recurso da empregada, destacou que, conforme ela própria afirmou na inicial da reclamação trabalhista, a gravidez teve início em setembro... Sem se conformar por não ter obtido êxito em seu recurso, a empregada doméstica recorreu ao TST tentando reverter a situação... Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade
  • Majorada indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão

    Notícias10/06/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho Jogada contra a parede, teve ferimentos no pescoço, braço e abdômen Foi dobrado o valor da indenização... arbitrado pela sentença e mantido pelo TRT-15 não foi compatível com a situação vivida pela trabalhadora Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho... por danos morais a ser paga a uma empregada doméstica que foi agredida fisicamente pelo patrão A decisão é da 2ª Turma do TST Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil
  • Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

    Notícias24/10/2016Perfil Removido
    Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação de emprego como auxiliar de serviços gerais, afirmando que, durante 23 anos, trabalhou como cozinheira e ainda cuidava da patroa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto... O sucessor, sobrinho da empregadora, admitiu a relação de emprego como empregada doméstica em parte do período, mas negou que ela administrasse aluguéis, dizendo que apenas assinava recibos quando a tia
  • Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

    Notícias17/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação de emprego como auxiliar de serviços gerais, afirmando que, durante 23 anos, trabalhou como cozinheira e ainda cuidava da patroa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto... O sucessor, sobrinho da empregadora, admitiu a relação de emprego como empregada doméstica em parte do período, mas negou que ela administrasse aluguéis, dizendo que apenas assinava recibos quando a tia
  • Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

    Notícias17/10/2016Âmbito Jurídico
    Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação de emprego como auxiliar de serviços gerais, afirmando que, durante 23 anos, trabalhou como cozinheira e ainda cuidava da patroa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto... O sucessor, sobrinho da empregadora, admitiu a relação de emprego como empregada doméstica em parte do período, mas negou que ela administrasse aluguéis, dizendo que apenas assinava recibos quando a tia
  • Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

    Notícias17/10/2016JurisWay
    Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação de emprego como auxiliar de serviços gerais, afirmando que, durante 23 anos, trabalhou como cozinheira e ainda cuidava da patroa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto... O sucessor, sobrinho da empregadora, admitiu a relação de emprego como empregada doméstica em parte do período, mas negou que ela administrasse aluguéis, dizendo que apenas assinava recibos quando a tia
  • Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio

    Notícias17/10/2016Carta Forense
    Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação de emprego como auxiliar de serviços gerais, afirmando que, durante 23 anos, trabalhou como cozinheira e ainda cuidava da patroa... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto... O sucessor, sobrinho da empregadora, admitiu a relação de emprego como empregada doméstica em parte do período, mas negou que ela administrasse aluguéis, dizendo que apenas assinava recibos quando a tia
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