Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
O motivo da recusa foi anotado no verso da folha de cheque e, imediatamente após, ela efetuou a compra com débito em conta corrente via cartão... A ministra Andrighi também apontou haver diversos precedentes no STJ afirmando que a devolução indevida de cheques gera dano moral... Também foi afirmado que o cheque não é título de crédito de curso forçado, ou seja, aceitação obrigatória