Registro de Patentes em Notícias

Os produtos que estiverem sujeitos ao registro da vigilância sanita'ria somente poderão ser comercializados após a concessão de autorização definitiva ou em caráter emergencial... não autorizados antes da quebra da patente... Lista Para poder quebrar a patente, o Executivo deverá publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência

Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão federal responsável pelo registro de marcas e concessões de patentes no Brasil... Esse trâmite prioritário estabelecido na portaria 247, conforme Toledo Corrêa, também beneficia os depositantes de patentes idosos ou aqueles portadores de doenças graves... Paulo Toledo Corrêa - advogado especialista em Propriedade Intelectual e Industrial O exame de patentes relacionadas às tecnologias para o tratamento da Covid-19 conta com um trâmite acelerado no Instituto

A proteção à patente de um medicamento não impede que outro grupo farmacêutico solicite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registro de comercialização de medicamento genérico... — busque a obtenção de registro de comercialização, no Brasil ou em outro país, para exploração do produto objeto da patente após a expiração dos prazos estipulados no artigo 40 da lei... Entretanto, a fabricante do genérico somente poderá comercializar o produto após expirado o prazo da patente

A proteção à patente de um medicamento não impede que outro grupo farmacêutico solicite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registro de comercialização de medicamento genérico... busque a obtenção de registro de comercialização, no Brasil ou em outro país, para exploração do produto objeto da patente após a expiração dos prazos estipulados no artigo 40 da lei... Entretanto, a fabricante do genérico somente poderá comercializar o produto após expirado o prazo da patente

O objetivo é assegurar maior eficiência nas outorgas de registro, em benefício dos que demandam atendimento nessa autarquia... Sistema semelhante adotado pela Alemanha reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente. Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito... O projeto estabelece que o valor da retribuição será progressivo durante o prazo de vigência da patente

Segundo a ministra, a partir da argumentação constante no acórdão recorrido, a Anvisa concedeu, alguns meses depois da entrada em vigor dessa lei, o registro sanitário para o Kaletra, reconhecendo implicitamente... de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica e manteve o entendimento de acórdão que considerou válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente... Ao ajuizar a ação anulatória, a empresa recorrente alegou, entre outras coisas, que a patente foi concedida sem que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) examinasse os requisitos gerais

O empresário brasileiro tem pressa, mas o órgão que dá o registro das patentes no país não acompanha essa urgência. Em média, uma patente demora oito anos para ser concedida no Brasil... O vice-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Sodré Maia, responsável pelo registro de patentes no Brasil, diz que mais de 200 servidores foram contratados no ano passado... Só que até hoje a patente da invenção não saiu

inventiva e nem aplicação industrial, requisitos para a concessão do registro... Essa modalidade de proteção à propriedade industrial permite que produtos que já se encontravam patenteados no exterior e que não eram patenteáveis no Brasil tenham seus registros também concedidos no... O princípio ativo atorvastatina foi patenteado no Brasil pela Pfizer por meio de uma validação, conhecida como patente pipeline

do registro... Na sua avaliação, o projeto tem potencial para aprimorar a concessão de patentes de medicamentos no país... A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Senado 437/2018, que limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos

O prazo da patente no caso de pedidos internacionais apresentados sob o PCT, designando a Índia, é de vinte anos a partir da data de registro internacional concedida sob o PCT... fornecido pelo sistema de patentes... DURAÇÃO DE UMA PATENTE O prazo de toda patente concedida é de vinte anos a partir da data do depósito