Responsabilidade Criminal em Acidente de Trânsito em Notícias

Se ocorrem lesões físicas decorrentes de acidente de trânsito, há violação a atributo da personalidade, configurando-se o dano moral passível de compensação pecuniária. 2... diretamente suportado pelo autor, que comprovou que, em decorrência do acidente de trânsito, sofreu lesão física e sequelas irreversíveis, situação que violou atributos de sua personalidade... atendimento ao pedido inicial do autor da ação, a juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma condutora de veículo a pagar, ao autor, o dano moral de R$ 4 mil, em razão de acidente de trânsito

Se ocorrem lesões físicas decorrentes de acidente de trânsito, há violação a atributo da personalidade, configurando-se o dano moral passível de compensação pecuniária. 2... diretamente suportado pelo autor, que comprovou que, em decorrência do acidente de trânsito, sofreu lesão física e sequelas irreversíveis, situação que violou atributos de sua personalidade... atendimento ao pedido inicial do autor da ação, a juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma condutora de veículo a pagar, ao autor, o dano moral de R$ 4 mil, em razão de acidente de trânsito

O réu foi acusado de conduzir automóvel, alcoolizado, quando deu causa a acidente de trânsito e deixou o local para fugir à responsabilidade civil ou criminal... Vara Criminal de Assis, Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, absolveu um motorista que fugiu do local do acidente para não ser incriminado por inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito... O magistrado entendeu que a lei não pode exigir que, no campo penal, o indivíduo produza prova contra si mesmo, permanecendo no local do acidente até a chegada da autoridade policial para lhe dar voz de

Não se pode aceitar a submissão do indivíduo à sanção penal, para que seja coagido a colaborar com a apuração de responsabilidade criminal ou civil em acidente no qual se envolveu, escreveu Laus em seu... É inconstitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê pena de seis meses a um ano ou multa a condutores de veículos que se afastarem do local do acidente para fugir à responsabilidade

Não se pode aceitar a submissão do indivíduo à sanção penal para que seja coagido a colaborar com a apuração de responsabilidade criminal ou civil em acidente no qual se envolveu", escreveu Laus em seu... ), que prevê pena de seis meses a um ano ou multa a condutores de veículos que se afastarem do local do acidente para fugir à responsabilidade que lhe possa ser atribuída... A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional, em sua última sessão de 2012, realizada no dia 19 de dezembro, o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB

Em julgamento antecipado (inicial), a Justiça de Rondônia reconheceu a responsabilidade de uma empresa de nutrição animal, cujo funcionário foi responsável por acidente de trânsito que vitimou Elizeu Porfírio... que fogem do alcance desta Perícia Criminal, entrando em rota de colisão com a trajetória preferencial de tráfego do veículo 2"... O acidente ocorreu na altura do quilômetro 540 da BR-364, próximo ao município de Alto Paraíso

Em julgamento antecipado (inicial), a Justiça de Rondônia reconheceu a responsabilidade de uma empresa de nutrição animal, cujo funcionário foi responsável por acidente de trânsito que vitimou Elizeu Porfírio... que fogem do alcance desta Perícia Criminal, entrando em rota de colisão com a trajetória preferencial de tráfego do veículo 2... O acidente ocorreu na altura do quilômetro 540 da BR-364, próximo ao município de Alto Paraíso

Ressalto que a permanência no local do acidente não comporta ilação de confissão de autoria delitiva ou de responsabilidade pelo sinistro, mas tão somente a sua identificação", explicou... Sua permanência no lugar não significa confissão de autoria delitiva ou responsabilização, mas apenas garante sua devida identificação, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro... "Uma coisa é, posteriormente, concluir-se, até mesmo por não prestar socorro à vítima, ante parâmetros do sinistro, no sentido da responsabilidade penal, ou cível

Foi o que explicou a juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, na titularidade da Vara do Trabalho de Bom Despacho, ao negar o pedido de um motorista que, após sofrer um acidente de trânsito que levou... Nesse contexto, a magistrada entendeu não ser possível acolher o pedido do trabalhador, sob pena de se transferir para a empregadora a responsabilidade civil e criminal de terceiro... do acidente, seja de forma dolosa ou culposa

Foi o que explicou a juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, na titularidade da Vara do Trabalho de Bom Despacho, ao negar o pedido de um motorista que, após sofrer um acidente de trânsito que levou... Nesse contexto, a magistrada entendeu não ser possível acolher o pedido do trabalhador, sob pena de se transferir para a empregadora a responsabilidade civil e criminal de terceiro... do acidente, seja de forma dolosa ou culposa