Revisão Contratual (Empréstimo Pessoal) em Notícias

o fato de o referido precedente ter modulado os efeitos da aplicação de sua tese, ficando estabelecido que, não obstante a regra geral, o entendimento fixado se aplica aos indébitos de natureza contratual... Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/02/2024, DJe 1/3/2024 (Revisão do Tema 931 ). REsp 2.024.901-SP , Rel

Nos contratos de comodato (empréstimo de coisas móveis), a pessoa que recebeu o bem em empréstimo também responde pelos prejuízos se, tendo a possibilidade de salvar seus próprios bens pessoais ou o bem... Diante das ações rápidas feita por governos de diferentes países, o temor de uma crise global de abastecimento já provoca revisões significativas em indicadores, como o PIB... Desse modo, não importa a posição contratual que você ocupe no contrato. Se você for “devedor”, não irá responder pelos prejuízos decorrentes do caso

Ausência de previsão contratual... Olá, pessoal! O Superior Tribunal de Justiça lançou mais uma edição do seu informativo de jurisprudência. A íntegra da Edição nº 713 vocês podem acessar AQUI... Revisão de entendimento da Corte Especial . DESTAQUE: É inexigível o pagamento de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública

No entanto, em 2018 a Administração comunicou-lhe acerca da revisão administrativa... Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira. Ausência de nulidade... Revisão de Benefício Previdenciário Complementar. Aplicação dos Temas 936 , 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF

As taxas de juros para as operações de empréstimo pessoal em junho aumentaram, em média, 0,07 ponto percentual (p.p.), passando de 5,43% ao mês (a.m.) para 5,5%, informa a Fundação Procon-SP... que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas... Nosso colega norte americano, tomando um empréstimo de US$ 1 milhão pagará US$ 70 mil ao ano de juros

Essa circunstância abriu as portas dos tribunais para a teoria da alteração da base do negócio jurídico e inaugurou-se um intenso contencioso no campo da revisão contratual... Essa alteração na hierarquia das relações jurídicas refletiu-se na dinâmica contratual de uma maneira singular... econômicos (RT 788/271); o aumento do déficit público; a majoração ou a minoração de alíquotas; a variação de taxas cambiais; e as desvalorizações monetárias. [1] A chamada exceção da ruína econômica pessoal

Intimação pessoal. Necessidade. Cancelamento de distribuição. Impossibilidade... São indivisíveis, embora possam ser transferidos a título oneroso ou gratuito, na última hipótese, como ocorre nos casos de empréstimo de atletas, regulado pelo art. 39 da referida lei... O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da taxa Selic nos casos de dívidas decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual

No caso de empréstimo pessoal, o percentual médio era de 3,28% (47,28% no ano)... Pior, descobriram que podem estar pagando juros abusivos e taxas ilegais aos bancos, o que desencadeou uma onda de pedidos de revisão de contratos na Justiça... A Justiça também considera ilegal a cobrança da chamada "comissão de permanência" de consumidor inadimplente, quando cumulada com correção monetária, multa contratual e juros moratórios

De outro lado, a frequência das revisões, em espaços curtos de tempo, torna fracos os vínculos contratuais originais, transmitindo a percepção de que a revisão dos contratos não é uma hipótese excepcional... A Lei 7.976, de 27 de dezembro daquele ano, concedia novos empréstimos para rolagem, no prazo de 20 anos, dos empréstimos de estados, Distrito Federal e municípios perante a União, com a finalidade de... A lei do plano plurianual passaria a prever o limite total da despesa pública primária e outras restrições aos gastos com pessoal, e o planejamento de médio prazo, com seus programas e ações, que é sua

Em outro julgamento, o STJ também entendeu que o cessionário de mútuo habitacional é parte legítima para propor ação ordinária contra agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de... é possível a transferência do seguro habitacional nos “contratos de gaveta”, pois nas prestações de mútuo é embutido valor referente ao seguro de vida, no qual são levadas em consideração questões pessoais... Seguro habitacional Exigido pelo SFH, o seguro habitacional garante a integridade do imóvel, que é a própria garantia do empréstimo, além de assegurar, quando necessário, que, em eventual retomada do imóvel