Corte Especial condena conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica
ter sido registrada no sistema do tribunal a respeito do cumprimento, pelo estado de Santa Catarina, do percentual mínimo de gastos com educação para que o estado conseguisse acessar linhas de crédito... Ele explicou que, ao julgar as contas do Estado de Santa Catarina referentes a 2011, houve a percepção por parte do pleno do TCE-SC de descumprimento do percentual mínimo exigido com gastos em educação... (TCE-SC) César Filomeno Fontes e um servidor do tribunal pelo crime de falsidade ideológica