Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

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  • Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

    Notícias17/10/2016Correio Forense
    Não por acaso, a lei garante aos empregados que usam a motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário base... de periculosidade... Foi ressaltado na decisão que, como o adicional de periculosidade é calculado com base no salário fixo mensal, não repercute nos RSR´s (artigo 7º, § 2º, da Lei 605/49)
  • Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

    Notícias11/07/2013Consultor Jurídico
    O dispositivo prevê que o adicional de periculosidade será devido a partir da data de inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trablaho... Por falta de regulamentação, o juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª Vara de Brasília, julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a todos os vigilantes de uma universidade
  • Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

    Notícias11/07/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    O dispositivo prevê que o adicional de periculosidade será devido a partir da data de inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trablaho... Por falta de regulamentação, o juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª Vara de Brasília, julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a todos os vigilantes de uma universidade
  • Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

    Notícias18/10/2016Juliana Bonilha S. Fenato
    Não por acaso, a lei garante aos empregados que usam a motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário base... de periculosidade... Foi ressaltado na decisão que, como o adicional de periculosidade é calculado com base no salário fixo mensal, não repercute nos RSR´s (artigo 7º , § 2º , da Lei 605 /49)
  • Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias05/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Um comissário de bordo não conseguiu o direito de receber adicional de periculosidade por permanecer no interior do avião durante o abastecimento da aeronave... Assim, por unanimidade, a Turma negou o direito ao adicional. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: TRT1... relatora, de acordo com a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, tendo direito ao adicional
  • Vigia do Hemominas que trabalhava desarmado não tem direito ao adicional de periculosidade

    Um trabalhador que exercia a função de vigia na portaria do Hemominas buscou na Justiça do Trabalho o pagamento do adicional de periculosidade... de periculosidade... Confirmando decisão de 1º grau que indeferiu o pedido, o julgador entendeu que o adicional não lhe era devido, apesar de a prova pericial realizada ter concluído pela existência de periculosidade, com
  • Piloto do Metrô-DF tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias07/09/2016Consultor Jurídico
    Piloto do metrô do Distrito Federal tem direito a adicional de periculosidade por ter contato próximo com o terceiro trilho do trem, local em que há transmissão de energia elétrica de 750 volts... A jurisprudência ampliou a incidência do adicional de periculosidade relativo à eletricidade... “Dessa forma, havendo exposição habitual ou no mínimo intermitente ao agente perigoso relativo à eletricidade, presente estaria o direito à percepção do adicional”, concluiu a juíza
  • TRT6 - Trabalhador que exerce suas funções de moto tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias19/11/2020Clayton Casal Sociedade de Advogados
    ao adicional de periculosidade... Um montador de móvel teve reconhecido o direito a adicional de periculosidade em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em grau de recurso ordinário... fato de o funcionário ter comprovado fazer o atendimento aos clientes da empresa de moto, a unanimidade dos magistrados entendeu ser essa uma situação que se enquadraria na norma, tendo, portanto, direito ao adicional
  • Instalador que usava motocicleta só tem direito ao adicional de periculosidade após regulamentação

    Notícias10/03/2020Tribunal Superior do Trabalho
    O instalador da Telemont, admitido em agosto de 2014, afirmou na reclamação trabalhista que trabalhava diariamente com motocicleta e, por isso, teria o direito ao adicional... de periculosidade a um instalador e reparador que trabalhava em motocicleta no período anterior a outubro de 2014, quando a parcela foi regulamentada pelo extinto Ministério do Trabalho... Segundo a Turma, somente após a portaria o adicional passou a ser devido
  • Motoboy tem direito a adicional de periculosidade, decide Justiça mineira

    Notícias18/10/2015Consultor Jurídico
    A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base... Assim, a empregadora foi condenada a pagar ao trabalhador o adicional de periculosidade de 30% do salário-base, desde a admissão até a rescisão, com devidos reflexos... Foi ressaltado na decisão que, como o adicional de periculosidade é calculado com base no salário fixo mensal, não repercute no repouso semanal remunerado (artigo 7º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49)
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