Tentativa de Homicídio no Âmbito Doméstico em Notícias

Vítima sobreviveu e confirmou perante os jurados a acusação contra o réu que nega autoria de tentativa de homicídio e alega legítima defesa. (31.01.2012 17h40) Sob a presidência da juíza Fabíola Urbinati... Ele foi acusado de tentativa de homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado, com a redução de um a dois terços pelo crime não ter sido consumado) praticado contra a ex-namorada... e doméstico, e pela crueldade praticada contra a mulher às proximidades de seu local de trabalho, fixou em três anos de detenção para ser cumprida em regime aberto

Onta Williams e Payen foram inocentados da acusação subsidiária de tentativa de homicídio contra funcionários públicos... A estratégia da defesa -- buscar a absolvição para casos de flagrante preparado -- raramente dá certo em processos por terrorismo no âmbito federal... O promotor Preet Bharara disse em nota que "o terrorismo doméstico é uma séria ameaça, e as condenações de hoje afirmam nosso compromisso de fazermos de tudo que pudermos para nos proteger dele."

No Brasil, a senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica por trinta e dois anos pelo seu ex-marido, tendo sofrido duas tentativas de homicídio e se tornado paraplégica... O artigo 1º da Convenção define a violência contra a mulher como “ qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito... dos locais de acolhimento feminino, enquanto que nos equipamentos destinados aos homens, esses serviços costumam ser terceirizados, em uma institucionalização da dupla jornada de trabalho externo e doméstico

O caso da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio pelo marido tramitava lentamente na Justiça brasileira, sem sentença definitiva nem prisão do autor... Tramitam na Justiça quase um milhão de processos envolvendo violência contra a mulher no ambiente doméstico, sendo 10 mil casos de feminicídio... Dias Toffoli No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ tem se esforçado para conhecer e lidar com o tema e, nos últimos anos, a violência doméstica contra mulheres foi uma das prioridades do órgão

O STJ já analisou diversos casos nos quais o agressor é enquadrado na tentativa ou consumação de feminicídio... Em 2017, foram 4.417 homicídios dolosos contra mulheres – 946 deles classificados como feminicídio. Além dos homicídios, diversos outros números da violência contra a mulher chamam a atenção... Dano moral Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar (objeto da Lei 11.340/06 , conhecida como Lei Maria da Penha), é possível a fixação de valor mínimo de indenização

doméstico ou familiar... Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, dentre as várias mudanças promovidas está o aumento no rigor das punições devido às agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico... Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra a violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes

ou tentativa de homicídio contra o seu consorte... realizados pela concubina, tal ato seria passível mesmo de anulação, já que pode a esposa pleitear o desfazimento de doações realizadas no âmbito de relações paralelas ao casamento, nos termos do artigo... REDAÇAO A CR/88 caminhou para um novo entendimento do que seja considerado entidade familiar, apregoado como Constitucionalização do Direito Civil, no sentido de que é concebido como família, aquela de âmbito

doméstico... ao benefício foi garantido pela emenda constitucional nº 47 , que assegurou o regime simplificado da Previdência, colocando também como beneficiários os trabalhadores que se dedicam ao trabalho no âmbito doméstico... Atualmente, de acordo com o art. 1.814 do Código Civil , são excluídos da sucessão os herdeiros autores de homicídio doloso (ou tentativa) contra aquele que deixa os bens; aqueles que cometerem crime de

Ele foi acusado de tentativa de homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado, com a redução de um a dois terços pelo crime não ter sido consumado) praticado contra a ex-namorada... Com base na votação dos jurados, formado por seis homens e uma mulher, a juíza aplicou a pena base em dois anos que somada em mais um ano, pelo fato do crime ter sido praticado no âmbito familiar e doméstico

São 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar... Para que pudessem entender melhor a situação de quem estava pedindo ajuda, a APAV adaptou uma escala de avaliação de risco utilizada em casos de homicídios nas relações conjugais heterossexuais... Entre as perguntas estão se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê há menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte