Teto Máximo do Salário-de-benefício em Notícias

Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto ( PL 1.231/2022 ) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social... A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos ( Lei 13.149, de 2015 ) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda... A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302 , valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio

Quatro procuradores do Ministério Público pedem, na ação, a adequação dos rendimentos dos parlamentares ao teto máximo do funcionalismo --uma vez que cada um recebe o valor de pouco mais de R$ 3.000 acima... Os procuradores também pedem a devolução do dinheiro acima do teto desde 2007, quando os senadores teriam passado a receber o benefício da pensão... Desde agosto, o parlamentar não recebe acima do teto salarial, mas acumulou o benefício desde 2007, quando assumiu a cadeira na Casa --assim como os dois deputados

A aposentada sustenta que coexistem duas regras de reajuste anual dos benefícios previdenciários: a geral, para aqueles acima de um salário mínimo, até o teto máximo do Regime Geral da Previdência Social... demais benefícios... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos

Alegações da Aposentada A aposentada sustenta que coexistem duas regras de reajuste anual dos benefícios previdenciários: a geral, para aqueles acima de um salário mínimo, até o teto máximo do Regime Geral... Aplicação do índice mais vantajoso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso... geral do que a específica, para aposentadorias de um salário mínimo. 2

máximo de contribuição do benefício vigente na sua data de início de forma a ser reajustado automaticamente toda vez que é fixado o novo valor do teto máximo de contribuição... “Os segurados, que contribuíram de acordo com o seu salário e sempre estiveram limitados ao teto máximo de contribuição, seja como aposentado ou pensionista, esperam uma devolução igualitária”, afirmou... Durante o encontro, a senadora acolheu a sugestão dos aposentados de apresentar projeto de lei no Senado atrelando o reajuste da remuneração dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo ao teto

O contribuinte também pode optar pela alíquota de 20% sobre o salário mínimo até o teto da previdência... a R$121,00 , o que lhe dá o direito a apenas alguns benefícios, ou, pode recolher 20% sobre a sua remuneração sendo o mínimo no importe de R$220,00 e o máximo de R$1.286,71 a partir de fevereiro, fazendo... jus a um leque maior de benefícios

A aposentada sustenta que coexistem duas regras de reajuste anual dos benefícios previdenciários: a geral, para aqueles acima de um salário mínimo, até o teto máximo do Regime Geral da Previdência Social... demais benefícios... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos

A proposta de José Aníbal exclui do teto os valores referente a férias e 13º salário, e mantém fora da limitação a ajuda de custo para remoção de servidor para outra localidade e diárias e transporte em... Os desembargadores, por sua vez, estão restritos a receberem, no máximo, 90.25% do que ganham os ministros do STF... No âmbito municipal, a limitação é o salário do prefeito

A norma facultou a concessão do benefício da justiça gratuita àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou quando... De acordo com a magistrada, a norma faculta a concessão do benefício da justiça gratuita àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo do RGPS... Já o salário do trabalhador era de R$ 5.100,00. Por considerar não provada a insuficiência de recursos por parte do empregado, indeferiu o benefício

A norma facultou a concessão do benefício da justiça gratuita àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou quando... De acordo com a magistrada, a norma faculta a concessão do benefício da justiça gratuita àqueles que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo do RGPS... Já o salário do trabalhador era de R$ 5.100,00. Por considerar não provada a insuficiência de recursos por parte do empregado, indeferiu o benefício