Veículo Alienado e Não Transferido em Notícias

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  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Jus Vigilantibus
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012JurisWay
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • STJ - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Nota Dez
    Uma delas é quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a quem o bem está alienado, tenha conhecimento do fato... Nesse caso, ele não poderia tentar responsabilizar a financeira por débitos incidentes sobre o veículo após a venda... O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação
  • Distrito Federal é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente

    Notícias02/02/2009Correio Forense
    Sustentou também que existem provas nos autos de que o referido veículo foi transferido para terceiro em outubro de 2004... De acordo com informações do processo, a autora foi proprietária de um veículo, tendo alienado o carro para a empresa Itália Brasília Veículos Ltda, que por sua vez o vendeu a outra pessoa... Diz que não houve abalo moral. O juiz assegurou que a preliminar de ilegitimidade passiva gira em torno de haver ou não vínculo jurídico que gere o direito pleiteado
  • Distrito Federal é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente

    Notícias12/12/2008OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Sustentou também que existem provas nos autos de que o referido veículo foi transferido para terceiro em outubro de 2004... De acordo com informações do processo, a autora foi proprietária de um veículo, tendo alienado o carro para a empresa Itália Brasília Veículos Ltda, que por sua vez o vendeu a outra pessoa... Diz que não houve abalo moral. O juiz assegurou que a preliminar de ilegitimidade passiva gira em torno de haver ou não vínculo jurídico que gere o direito pleiteado
  • Varas do Trabalho do RS agendam audiências para a Semana da Execução

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... Durante a Semana, as Varas do Trabalho da 4ª Região também realizarão outras ações que visam à efetividade na execução, como leilões de bens, bloqueios de valores em contas bancárias e de veículos de devedores
  • 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: partes já podem solicitar a inclusão do seu processo na pauta

    Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos... A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... As unidades também intensificarão durante a semana o uso de ferramentas tecnológicas que visam à penhora de bens, caso do BacenJud (penhora de valores em conta bancária), RenaJud (consulta sobre veículos
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços; L - comissão de contratação... § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art... Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei: I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e
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