Verba Indenizatória Decorrente de Acidente de Trabalho em Notícias

Os advogados do réu, em apelação, argumentaram inexistir danos morais e estéticos, mas, caso o entendimento da câmara fosse contrário, pediram a minoração da verba indenizatória... A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que arbitrou indenização de R$ 55 mil em favor de uma jovem universitária de 25 anos, vítima de acidente de trânsito em que o motorista responsável conduzia seu... A colisão ocorreu em uma avenida de cidade do meio-oeste catarinense e causou sérias lesões à vítima, que precisou se afastar dos estudos e do trabalho para se submeter a diversas intervenções cirúrgicas

Os advogados do réu, em apelação, argumentaram inexistir danos morais e estéticos, mas, caso o entendimento da câmara fosse contrário, pediram a minoração da verba indenizatória... A colisão causou sérias lesões à vítima, que precisou se afastar dos estudos e do trabalho para se submeter a diversas intervenções cirúrgicas... A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que arbitrou indenização de R$ 55 mil em favor de uma jovem universitária de 25 anos, vítima de acidente de trânsito em que o

Segundo ele, tais verbas têm natureza jurídica indenizatória, e não de renda... No recurso de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes aos valores vincendos (a vencer... A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, nos termos do artigo 6º , inciso IV , da Lei 7.713 /1988 , não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho, e a pensão

A presidente do IBDFAM/PA, Nena Sales Pinheiro, explica que as verbas rescisórias do contrato de trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária, acidente de trabalho, abono indenizatório... somente as rubricas indenizatórias, mas não as verbas rescisórias, salvo nos casos de acordo ou inadimplência, como dito”, relata a advogada... Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em

doença/acidente )... e " retribuir o trabalho "... Assim, não há que se falar em incidência de tal contribuição sobre verbas de natureza diversa, tais como verbas indenizatórias, assistenciais e previdenciárias ( férias, 13º salário, aviso prévio e auxílio

interna responsável pela prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, que todas as empresas devem constituir e manter... O autor da ação alegou, além de desvio de função, direito a verbas indenizatórias: pela dispensa durante o período em que aduz estabilidade, e por suposto assédio moral no respectivo período... Supervisor da indústria de refrigerantes Bringel e Carvalho acionou a Justiça do Trabalho após ser demitido durante vigência de seu mandato na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), uma equipe

A presidente do IBDFAM/PA, Nena Sales Pinheiro, explica que as verbas rescisórias do contrato de trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária, acidente de trabalho, abono indenizatório... somente as rubricas indenizatórias, mas não as verbas rescisórias, salvo nos casos de acordo ou inadimplência, como dito”, relata a advogada... Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em

Já se a verba indenizatória for de outra natureza, o correto é declarar na linha “24. Outros”, e especificá-la. É preciso, portanto, separar o que é verba indenizatória do que não é... Verba indenizatória X rendimentos tributáveis: A verba indenizatória não é tributável, e deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”... Se for indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária), indenização por acidentes de trabalho ou saque do FGTS, o valor deve entrar na linha

interna responsável pela prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, que todas as empresas devem constituir e manter... O autor da ação alegou, além de desvio de função, direito a verbas indenizatórias: pela dispensa durante o período em que aduz estabilidade, e por suposto assédio moral no respectivo período... Supervisor da indústria de refrigerantes Bringel e Carvalho acionou a Justiça do Trabalho após ser demitido durante vigência de seu mandato na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), uma equipe

Já a verba indenizatória por danos morais permanece arbitrada em R$ 10,4 mil, atualizados pelo IGP-M a partir da data da sentença... Atribuiu-se o desenvolvimento da moléstia às atividades que ele realizava na empresa, sendo equiparada a acidente de trabalho... “Assim não só o direito à reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho está protegido, mas, antes e com primazia, está tutelado o direito do trabalhador ao implemento de medidas preventivas que