§ 6º no Art. 59 da Clt, em Notícias

e 61 da CLT... imediatamente de prorrogar a jornada dos empregados para além de duas horas diárias, sem qualquer justificativa, considerando as formalidades e as hipóteses excepcionais permissivas previstas no art. 59... econômicas da acionada (a qual se encontra em recuperação judicial), a razoabilidade na fixação e a natureza das obrigações impostas, ressaltando-se ser possível a aplicação do quanto disposto no art. 461 , 6º

Em relação ao artigo 59 da CLT , assinalou que a fundamentação não remete à inexistência de acordo escrito para compensação de jornada, e sim a jornada acertada no momento da celebração do contrato de... Seu pedido foi julgado improcedente pela Justiça do Trabalho desde a 1º instância até a 6ª Turma do TST... Para isso, apontou que, na decisão regional, ocorrera violação entre outros, dos art. 7º , inciso XIII , da Constituição da República, e 59, par.2º, da CLT , e contrariedade à Súmula 85, itens I e IV

“Com a reforma trabalhista, a empresa e funcionários podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensados dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT... quatro dias (as datas dependem da classificação no grupo): Oitavas de final, no dia 2 de julho (segunda), às 11h (1º lugar no grupo), ou dia 3 (terça), às 11h (2º lugar no grupo) Quartas de final, no dia 6

Tal instituto foi inicialmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), parágrafo 2º do artigo 59 , com a redação dada pela Lei 9.601 /1998. 3... da Consolidação das Leis do Trabalho... direito fundamental do cidadão e do administrado, quando a Carta Magna , em seu artigo 5º , II , estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 6

A 6ª Turma do TRT3 deu razão ao recurso do reclamante e declarou inválida a cláusula da norma coletiva que estabelece turno ininterrupto de revezamento com jornada de 12 horas, por quatro dias contínuos... em turnos ininterruptos de revezamento exatamente para compensar o maior desgaste do empregado, além de promover a melhoria de sua condição social e econômica Mesmo assim, explicou o relator, o artigo 59... da CLT , possibilitou que a duração normal do trabalho seja acrescida de horas extraordinárias, não excedentes a duas por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou por contrato coletivo

Mesmo assim, explicou o relator, o artigo 59 , da CLT , possibilitou que a duração normal do trabalho seja acrescida de horas extraordinárias, não excedentes de duas por dia, mediante acordo escrito entre... Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG deu razão ao recurso do reclamante e declarou inválida a cláusula da norma coletiva que estabelece turno ininterrupto de

Mesmo assim, explicou o relator, o artigo 59 , da CLT , possibilitou que a duração normal do trabalho seja acrescida de horas extraordinárias, não excedentes de duas por dia, mediante acordo escrito entre... Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG deu razão ao recurso do reclamante e declarou inválida a cláusula da norma coletiva que estabelece turno ininterrupto de

Mesmo assim, explicou o relator, o artigo 59 , da CLT , possibilitou que a duração normal do trabalho seja acrescida de horas extraordinárias, não excedentes de duas por dia, mediante acordo escrito entre... Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG deu razão ao recurso do reclamante e declarou inválida a cláusula da norma coletiva que estabelece turno ininterrupto de

Mesmo assim, explicou o relator, o artigo 59 , da CLT , possibilitou que a duração normal do trabalho seja acrescida de horas extraordinárias, não excedentes de duas por dia, mediante acordo escrito entre... Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG deu razão ao recurso do reclamante e declarou inválida a cláusula da norma coletiva que estabelece turno ininterrupto de

Ficou mantida, no entanto, a obrigatoriedade de se esgotar o banco de horas ( CLT , artigo 59 , § 2º ) em favor dos empregados atingidos pelo PPE... ( CLT ), desde que os novos empregados também estejam abrangidos pela adesão... O período mínimo de duração do programa não mudou, qual seja, 6 meses, prorrogáveis por outros iguais períodos de 6 meses, desde que o total das prorrogações não ultrapasse o prazo máximo de 24 meses