Ética na Administração Pública em Notícias

qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; XII - falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública... instituições jurídicas; II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. § 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública... Em linhas gerais, essa ética republicana compele o advogado ou a advogada a dedicar-se à causa sem temer a antipatia que ela gera, a adversidade da situação ou a opinião pública

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP-PR) ratificou a importância de uma Comissão de Ética na Receita Federal (Ceps-RFB), devido às características próprias da Administração Tributária... Dessa forma, a Comissão de Ética da Receita Federal zela para que os agentes públicos em exercício no órgão mantenham conduta ética consciente e de acordo com a moralidade pública, em razão do papel essencial... A Comissão de Ética da RFB foi criada por meio da Portaria RFB nº 3.262, de 19 de agosto de 2011, e a ela couberam inicialmente as ações para estudo e elaboração de um código de ética/conduta específico

de sustentabilidade na administração pública , que integra o livro “Discussões sobre o meio ambiente, sustentabilidade e transnacionalidade”... Em uma das publicações, a autora também analisa o princípio da eficiência, conceitos de sustentabilidade e da função desempenhada pela administração pública nesse setor... Sustentabilidade Verificar se a observação do princípio da eficiência pela administração pública conduz à prática de atos sustentáveis, esse é o intuito do artigo O princípio da eficiência como instrumento

Impõe-se a compreensão de uma Administração Pública orientada por parâmetros de eficiência, ética e probidade, cujo primado maior deva ser a solução congruente de seus conflitos... como consequência intrínseca ao momento em que se encontra a organização constitucional da Administração Pública no Brasil... O patamar atual em que se encontra a democracia direciona a crescente participação dos cidadãos na definição de políticas públicas e, no escopo da Administração Pública, na tomada de decisões administrativas

a necessidade de uma autorização para que a administração pública participasse... Sobre a possibilidade de a administração pública prever a arbitragem em seus contratos e quais seriam os limites impostos para que ela seja adotada nesse âmbito, o especialista afirmou que nunca houve... A reforma que propomos no projeto da nova Lei de Arbitragem não era para incluir algo novo, mas apenas estimular que fossem realizadas mais arbitragens envolvendo a administração pública”, disse, ao explicar

A Ordem gaúcha sediará, na próxima quarta-feira (07), ato público em defesa da ética e da moralidade na administração pública... à impunidade; iniciativas de controle da aplicação de recursos públicos; debate sobre o uso das emendas parlamentares; aplicação imediata dos princípios da Lei Ficha Limpa em todas as esferas da administração pública... combater a impunidade e a corrupção, as quais ofendem e prejudicam a população e a credibilidade das instituições públicas

Administração pública deve promover processo seletivo para contratar estagiários... recurso do Ministério Público ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, votou pelo seu provimento ao considerar que a conduta praticada em Guarapuava é incompatível com os princípios que norteiam a administração pública... pública (artigo 37 da Constituição )

A palestra de Viana será no dia 28, às 9h, com o tema: “Estratégia de gestão para mobilização e disseminação de ética na administração pública”... A Comissão de Ética da Presidência da República promove, nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília, o XIV Seminário Internacional de Ética Pública. O procurador do Estado Ulisses S... O seminário é dirigido aos integrantes de Comissões de Ética, demais agentes públicos com responsabilidades pela gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, integrantes de órgãos

públicas no contexto dos direitos humanos, cidadania; O papel do Estado garantidor dos direitos sociais; Ética na Administração Pública; Direito e Cidadania, Custos da Corrupção... uma realização em conjunto com a JAM Jurídica Editoração e Eventos, empresa especializada na capacitação de gestores públicos, servidores, auxiliares, assessores e técnicos dos diversos setores da administração pública... Com o objetivo de promover uma ampla discussão do pleno exercício da cidadania na gestão pública, notadamente sobre os temas Direito, Ética, Anticorrupção, o Fórum irá trabalhar os subtemas de políticas

O tema da palestra do conselheiro é o mesmo de sua tese de doutorado, defendida na Universidade de Salamanca, na Espanha, e que está embasada em quatro aspectos: contratos da administração pública, ética... É a empresa que passa a responder, inclusive com multas pesadíssimas por eventuais transgressões à legislação que disciplina o fornecimento de bens e serviços para essa mesma administração pública... TCE/SC também abordou aspectos da lei nº 12.846 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública