Ação de Exoneração de Alimentos. Ex-mulher em Notícias

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Além disso, permaneceria a obrigatoriedade do pagamento do plano de saúde da ex-mulher. Voto vencedor No entanto, prevaleceu no colegiado o entendimento da ministra Isabel Gallotti... O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Além disso, permaneceria a obrigatoriedade do pagamento do plano de saúde da ex-mulher. Voto vencedor No entanto, prevaleceu no colegiado o entendimento da ministra Isabel Gallotti... O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Além disso, permaneceria a obrigatoriedade do pagamento do plano de saúde da ex-mulher. Voto vencedor No entanto, prevaleceu no colegiado o entendimento da ministra Isabel Gallotti... O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Além disso, permaneceria a obrigatoriedade do pagamento do plano de saúde da ex-mulher. Voto vencedor No entanto, prevaleceu no colegiado o entendimento da ministra Isabel Gallotti... O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez

A exoneração da pensão paga à ex-mulher foi concedida porque ela confessou que convive maritalmente com novo companheiro... A decisão ocorreu no julgamento de recurso especial impetrado pelo ex-marido. Na ação original, ele pediu o fim da obrigação de pagar alimentos à ex-esposa e a redução do valor pago aos filhos... Para ela, isso ocorreria se a exoneração dos alimentos não fosse estendida aos encargos discutidos. Fonte: http://lexuniversal.com/pt/news/14973

Ali, o homem propôs ação de exoneração de alimentos, sob a alegação de que sua ex-mulher - com a qual foi casado e dela divorciou-se - constituiu união estável com outro homem, não mais possuindo obrigação... A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união... “Cabia à requerida informar seu ex-marido sobre a união estável, solicitando a imediata suspensão dos pagamentos da pensão mensal, porque a partir da união estável os alimentos pagos, de boa fé pelo requerente

Esse mesmo entendimento foi aplicado pela 4ª Turma em uma ação de exoneração de alimentos na qual o pai alegava que a obrigação alimentar com a filha, de 25 anos, formada em Direito e com especialização... Ex-cônjuge Em julgamento da 3ª Turma, envolvendo a dissolução de um casamento de quase 30 anos, o ex-marido buscava a liberação do dever alimentar, fixado no valor de um salário mínimo em favor da ex-mulher... Morte do alimentado Apesar de parecer óbvio que a morte do alimentado extingue o dever de alimentar, uma mulher, que continuou a receber alimentos do ex-marido após a morte do filho (credor da pensão alimentícia

Mas, para tanto, é necessário ingressar com uma ação de exoneração de alimentos... "A alegação de que os alimentandos não mais necessitam dos alimentos devidos, sem o respectivo e imprescindível reconhecimento judicial na via própria [ação de exoneração de alimentos], revela-se insubsistente... O tema foi debatido no STJ em setembro de 2011, quando a Terceira Turma desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive

No caso, a ex-companheira ajuizou ação de alimentos com a alegação de que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe impôs restrições financeiras... O ex-companheiro alegou no STJ que a mulher tem padrão de vida elevado e que sua doença não seria motivo para a Justiça lhe impor a obrigação de prestar alimentos... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”

Na ação revisional de alimentos, Edner Mesquita pleiteou, inicialmente, o recebimento integral da pensão por morte deixada pelo homem, ou majoração da pensão alimentícia para cinco salários-mínimos e... de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”... novembro de 2011). ( Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação social do TJGO) #mulher #pensãopormorte #pensãoalimentícia #plano #saúde Foto: divulgação da Web