Alegação de Restos a Pagar em Notícias

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  • Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques

    Notícias06/05/2011JurisWay
    A Desembargadora Lúcia afirmou ainda que o consumidor/correntista já paga pela folha de cheque e ainda terá que pagar para compensar o cheque, sob a alegação de ser de pequeno valor... Observa que o próprio apelante, de resto, ao indicar o site da FEBRABAN como fonte, admite a inexistência de embasamento legal para a cobrança de tarifa tal
  • Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

    II-materiais biológicos, assim considerados: restos de tecidos orgânicos, restos humanos ou animais ()... de Operação e em desacordo com as normas em vigor" com a pena de suspender os seus serviços bem como pagar multa... No dia 07 de fevereiro de 2009, em uma fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURB, o ele foi multado sob alegação de "funcionar abatedouro de frango sem licença ambiental
  • Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

    Notícias27/05/2011JurisWay
    II-materiais biológicos, assim considerados: restos de tecidos orgânicos, restos humanos ou animais (.)... de Operação e em desacordo com as normas em vigor com a pena de suspender os seus serviços bem como pagar multa... No dia 07 de fevereiro de 2009, em uma fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURB, o ele foi multado sob alegação de funcionar abatedouro de frango sem licença ambiental
  • Fisco federal mostra nada está tão ruim que não possa piorar

    Notícias14/09/2015Consultor Jurídico
    Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo,nenhuma lei a reconhece à Fazenda, ao Governo ou ao Estado... Já há quem pense em tornar-se anarquista, virar bicho grilo e não pagar mais nada a ninguém, mudar-se para Miami se tiver dinheiro ou para o Uruguai ou Paraguai se não tiver tanto... de fato e de direito que determinarem a decisão; b) a observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; e c) garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações
  • Cemitério condenado por troca de corpos

    Notícias03/08/2009Direito Vivo
    restos mortais desapareceram do jazigo adquirido pela família... A empresa alegou que não havia comprovação de que houve troca dos corpos e, incumbida pelo juiz de produzir provas de sua alegação, não providenciou a perícia necessária... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de administração de cemitério, em Governador Valadares, a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos filhos de uma mulher cujos
  • Homem é condenado por má-fé ao tentar receber DPVAT

    Notícias25/03/2013Consultor Jurídico
    Alegou ter sofrido lesões que o deixaram inválido para o resto da vida e pediu o pagamento de R$ 16,6 mil a título de seguro DPVAT posteriormente, à causa foi atribuído o novo valor de R$ 14 mil... Paulo Calmon Nogueira da Gama votou por manter a sentença de primeiro grau, prolatada pela juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 2ª Vara Cível da Comarca da Serra, condenando Pedro Mazzega a pagar... logo após o acidente, razão pela qual tenho como inverídica a causa de pedir remota sustentada pelo requerente. () Dessa forma, os documentos disponibilizados pelo hospital arruinam, mais uma vez, as alegações
  • Homem é condenado por má-fé ao tentar receber DPVAT

    Notícias25/03/2013Consultor Jurídico
    Alegou ter sofrido lesões que o deixaram inválido para o resto da vida e pediu o pagamento de R$ 16,6 mil a título de seguro DPVAT —posteriormente, à causa foi atribuído o novo valor de R$ 14 mil... após o acidente, razão pela qual tenho como inverídica a causa de pedir remota sustentada pelo requerente. (…) Dessa forma, os documentos disponibilizados pelo hospital arruinam, mais uma vez, as alegações... Paulo Calmon Nogueira da Gama votou por manter a sentença de primeiro grau, prolatada pela juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 2ª Vara Cível da Comarca da Serra, condenando Pedro Mazzega a pagar
  • História sensibiliza mais os jurados do que discurso

    Notícias04/02/2013Consultor Jurídico
    no tribunal, só para escutar as alegações... Melhor então que exerça um forte impacto sobre os jurados, para que liguem todas as suas antenas, desde o início, e fiquem ávidos para ouvir o resto da história em vez de buscar paciência para aguentar... Se a primeira frase da defesa fosse de que iria demonstrar que o réu é culpado ou a primeira frase da acusação fosse de que iria demonstrar que o réu é inocente valeria a pena pagar ingresso para entrar
  • Cemitério condenado por troca de corpos

    Notícias24/07/2009JurisWay
    restos mortais desapareceram do jazigo adquirido pela família... A empresa alegou que não havia comprovação de que houve troca dos corpos e, incumbida pelo juiz de produzir provas de sua alegação, não providenciou a perícia necessária... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de administração de cemitério, em Governador Valadares, a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos filhos de uma mulher cujos
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