Apelaçao Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma de Fogo em Notícias

Consta na denúncia que a prática criminosa, com uso de arma de fogo, teria ocorrido em 24 de janeiro de 2001, por volta das 22h30, na BR-174, Km 52, na localidade denominada Serra do Cacho, com vistas... de fogo... Contudo, segundo o relator, não há como absolver o apelante do crime de tentativa de roubo qualificado diante das provas existentes nos autos

de arma de fogo, visto que diversas testemunhas teriam confirmado seu emprego... entendendo que a incidência da agravante da reincidência não representa a imposição de dupla punição pelo mesmo fato delituoso e confirmou a possibilidade de incidência da causa de aumento da pena por uso de arma de fogo... Condenado em segundo grau a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de roubo qualificado em concurso de agentes (artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I , II e V , combinado com

de arma de fogo, visto que diversas testemunhas teriam confirmado seu emprego... entendendo que a incidência da agravante da reincidência não representa a imposição de dupla punição pelo mesmo fato delituoso e confirmou a possibilidade de incidência da causa de aumento da pena por uso de arma de fogo... Condenado em segundo grau a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de roubo qualificado em concurso de agentes (artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I , II e V , combinado com

Nesse sentido, a ameaça praticada pela simulação do porte de arma de fogo constitui meio idôneo a aterrorizar... O corréu, mediante grave ameaça, simulando portar arma de fogo, exigiu a entrega dos valores que estavam em seu poder e no de outra pessoa, na ocasião, e o paciente, fingindo ser vítima, previamente ajustado... pela prática do crime de roubo em concurso de agentes

Na hipótese julgada pela terceira Câmara Criminal do mencionado TJ, manteve-se por unanimidade condenação a agente que praticou crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, mas que alegou estado... O tema do furto famélico (assim como o do roubo famélico) nos conduz a um dilema que consiste no uso do Direito penal contra a miséria... plausível para a caracterização da excludente de ilicitude do estado de necessidade, tampouco pode ser admissível para absolver pela prática de crimes dessa natureza, cometidos, inclusive, com violência ( Apelação

Albery foi condenado por tentativa de furto qualificado, corrupção de menor (já que um menor participou do crime) e disparo de arma de fogo... Trata-se de José Anselmo Teixeira da Silva e Albery Sousa Marinho, que tentaram furtar os Correios do município de Areial (PB), com uso de explosivos, em fevereiro deste ano... Menos de seis meses depois de serem denunciados pelo MPF, os acusados foram condenados pelo crime de roubo

Roubo qualificado (emprego de arma de fogo ou arma branca) também passa ser crime considerado hediondo, assim como o furto qualificado com emprego de explosivo, o porte, comércio ou tráfico ilegal de arma... de fogo de uso proibido, ampliando o rol taxativo da lei de crimes hediondos , admitindo a celebração de acordos (não especificada pela lei)... a condenados por crimes dolosos contra a vida de competência do Tribunal do Júri, em que da sentença haja condenação superior a 15 anos, estipulando a execução penal da pena provisoriamente, cuja apelação

Com esses fundamentos, reconhecendo as peculiaridades do caso concreto que configuravam uma conduta mais reprovável – além do concurso de quatro agentes e do uso de arma de fogo, houve troca de tiros com... O juízo de primeiro grau condenou o réu e, com base no critério quantitativo, por reconhecer a presença de duas majorantes (concurso de agentes e ameaça com arma de fogo), aumentou a pena em três oitavos... No caso, o réu foi condenado a 30 anos de reclusão, em cúmulo material de dois delitos de homicídio qualificado com decapitação e esquartejamento das vítimas

O fato de o réu haver empregado grave ameaça contra a vítima, fingindo estar portando uma arma de fogo, não constitui fundamento idôneo a autorizar o aumento da reprimenda procedido na primeira fase da... ROUBO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. AUMENTO PELO USO DE DROGAS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1... Pedido já alcançado na origem APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA (fl. 551)

Nome falso No processo iniciado em 2009 foi anexada outra condenação à pena de três anos de reclusão por porte de arma de fogo em Corumbá de Goiás (GO)... Na época, a Justiça cumpriu o mandado de prisão da Comarca de Barra do Mendes, na Bahia, onde Lázaro foi condenado por homicídio qualificado... Os crimes de estupro e roubo que o levaram à prisão na capital federal foram praticados em 15 de novembro de 2009, segundo a investigação