Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

A meta, segundo o secretário, não é acabar com a contratação pelo regime estatutário , que garante a estabilidade empregatícia ao servidor... Além de Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) , CGU , Funai , CVM , INSS , Mapa , Inmet , Receita Federal e Secretaria de Fazenda , antigo Ministério da Fazenda... "Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário

Os servidores que também contribuem ou contribuíram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a duas aposentadorias... No entanto, se ele contribuir, ao mesmo tempo, como servidor e para o INSS, tem direito às duas aposentadorias", afirma a advogada Marta Gueller... "Eventual excesso de tempo que restar após contagem recíproca para a concessão de aposentadoria no regime estatutário pode ser considerado [...] para efeito de aposentadoria [...] no Regime Geral", diz

de um servidor estatutário da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás... a servidor estatutário, do devido recolhimento previdenciário ou de indenização correspondente... Disse que este "pressupõe litígio e, enquanto existente o simples encaminhamento da aposentadoria de servidor ao TCU, dele não se pode falar"

Receber remuneração como empregado público, além dos proventos de aposentadoria do INSS não é vedado pela Constituição... Restrição dessa natureza atinge apenas percepções de verbas de regimes previdenciários especiais, tais como servidores estatutários, membros da PM, de Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas... ou 142 da CF , ou seja, de regimes previdenciários especiais, tais como servidores estatutários, magistrados, membros das polícias militares e corpos de bombeiros militares e membros das Forças Armadas

de um servidor estatutário da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás... a servidor estatutário, do devido recolhimento previdenciário ou de indenização correspondente... Disse que este “pressupõe litígio e, enquanto existente o simples encaminhamento da aposentadoria de servidor ao TCU, dele não se pode falar”

a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS

a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS

a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS

a acumulação de proventos de servidores estatutários civis... Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição... A Epagri, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS

como servidor público estadual... no regime estatutário, sem o recolhimento das contribuições referentes ao período pleiteado... A decisão foi tomada pela 2ª Turma do TRF-1 após análise de recurso apresentado pelo Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia)