Acusado de roubar galinhas e três quilos de feijão é absolvido com base no princípio da insignificância.
A Segunda Turma do STF deu provimento a agravo regimental para conceder a ordem de habeas corpus a fim de absolver paciente da acusação de furto qualificado, artigo 155 , § 4º , IV do Código Penal , em... Furto qualificado ( CP , art. 155 , § 4º , inciso IV ). Pretendido reconhecimento do princípio da insignificância. Possibilidade excepcional, à luz das circunstâncias do caso concreto