Aplicação da Súmula 244, Iii, do TST em Notícias

da Súmula 378, bem como da Súmula 244, ambas do TST... Na hipótese de dispensa sem justa causa, antes do término do contrato, mantém-se a aplicação da indenização da alínea f, do artigo 12, da lei em conformidade com a Súmula nº 125 do TST , que firmou entendimento... do trabalho, ou tiver reconhecida doença profissional pelo INSS, ou ainda estiver gestante antes do término do contrato, será detentor de estabilidade provisória, de acordo com a nova redação do item III

da Súmula 378, bem como da Súmula 244, ambas do Tribunal Superior do Trabalho... Por outro lado, na hipótese de dispensa sem justa causa, antes do término do contrato, mantém-se a aplicação da indenização da alínea f, do artigo 12, da lei em conformidade com a Súmula 125 do Tribunal Superior do Trabalho... do trabalho, ou tiver reconhecida doença profissional pelo INSS, ou ainda estiver gestante antes do término do contrato, será detentor de estabilidade provisória, de acordo com a nova redação do item III

SEÇÃO III Dos Músicos Profissionais Arts. 232 e 233 - Revogados pela Lei nº 3.857 , de 22-12-60, DOU 23-12-60... SEÇÃO XI Dos Jornalistas Profissionais TST: Prec... CLT DINÂMICA - ÍNDICE TÍTULO I (1 a 12) TÍTULO II (13 a 223) TÍTULO III (224 a 441) TÍTULO IV (442 a 510) TÍTULO V (511 a 610) TÍTULO VI (611 a 625) TÍTULO VI-A (625-A a 625-H) TÍTULO VII (626 a 642) TÍTULO

do TST"... Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao reconhecer a constitucionalidade do inciso III do artigo 1.790 do Código Civil , reformou tal decisão... recorrida, assentou que "o desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, sendo inaplicável a Súmula 244

APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910 /1932... do TST... do TST)

do TST"... Angeloni & Cia Ltda x Rode Keilla Tonete da Silva Recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entende como obrigatória negociação coletiva para implementação... Nessa linha, defende que" o chamado livro eletrônico (i) de livro não se trata; (ii) constitui meio novo de difusão de obras culturais, diverso do livro; (iii) não goza, por consequência, de imunidade

Aplicação da Súmula nº 244, item III, do TST (ex-OJ nº 196 - Inserida em 08-11-2000). (TRT 4ª R. – RO 00318-2005-029-04-00-3 – Rel... III - Multa prevista no art. 477 da CLT . Incabível sua aplicação no contrato a termo. Recurso ao qual nega-se provimento... Inteligência da Súmula nº 244 do c. TST, aprovada pela Resolução nº 129-2005. (TRT 9ª R. – Proc. 01664-2005-071-09-00-7 – (17563-2006)– 4ª T. – Rel