Aposentadoria por Tempo de Serviço. Período de Carência. Entendimento em Notícias

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou impossível contabilizar como tempo de serviço para aposentadoria o período em que trabalhador rural tinha menos de 12 anos de idade... Por outro lado, lembrou que o tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente foi prestado o serviço... O entendimento do colegiado foi unânime ao dar provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que o condenou a reconhecer e averbar o tempo de serviço rural do autor

Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode obter aposentadoria rural por tempo de serviço mesmo que tenha se afastado da atividade rural por tempo superior a três anos... No processo que deu origem ao Incidente, o autor busca aposentadoria por tempo de serviço, contando seu tempo total trabalhado no campo, mesmo tendo ficado por quatro anos afastado do meio rural... A possibilidade de contagem de tempo descontinuado é estabelecida no artigo 143 da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social a Lei 8.213 /1991 , que não especifica um tempo para o período de afastamento

Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento

Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento

Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento

Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556 , a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição... Aposentadoria híbrida A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural... A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento

PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE PODERÁ TER DIREITO A APOSENTADORIA SEM CARÊNCIA... impondo-se o desprovimento do incidente de uniformização interposto pelo INSS. […] Deve ser ratificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a lei que rege o tempo de serviço... Decisão Leia também: TRABALHADORES EXPOSTOS A RUÍDOS SONOROS E TEMPERATURAS FRIAS PODEM TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

No trabalho rural, em que predomina a informalidade, o tempo de serviço para fins previdenciários pode ser comprovada por prova testemunhal... Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base em depoimentos de testemunhas, reconheceu o direito à aposentadoria rural por idade a uma boia-fria... “Não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca

Tal tempo de serviço foi confirmado por declaração da empregadora, anexa à petição inicial, de que a recorrente trabalhara em sua residência naquele período... A autora alega que a decisão da recursal – ao manter a sentença que negou seu pedido de concessão de aposentadoria por idade, mediante contagem de tempo de serviço – contrariou precedentes do Superior... registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no período de fevereiro de 1962 a julho de 1988 – tempo que resultaria no atendimento da carência exigida