Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

da plenitude do direito à ampla defesa... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de... três esferas, a entidade de classe fundamenta a urgência sobretudo em razão de que os prazos processuais, caso descumpridos, “acarretam perecimento de direitos”, e sua supressão indevida caracteriza cerceamento

da plenitude do direito à ampla defesa... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de... três esferas, a entidade de classe fundamenta a urgência sobretudo em razão de que os prazos processuais, caso descumpridos, acarretam perecimento de direitos, e sua supressão indevida caracteriza cerceamento

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo era demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, que tinha a intenção de demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

Por fim, afastou a arguição de cerceamento de defesa em razão da apresentação de documentos novos na tribuna pelos embargados pelo fato de que a alegação desborda dos limites restritos dos Embargos de

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo era demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

do direito de defesa... A parte, segundo ele, não é obrigada a renovar a arguição de nulidade em razões finais, mas apenas nas razões do recurso ordinário... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo era demonstrar a identidade de funções em ação sobre equiparação salarial, configurou cerceamento

As regras para essa fase de arguição foram aprovadas em reunião tumultuada, marcada por protestos da defesa da presidente afastada, que reclama de cerceamento em seu direito de manifestação... Foi fixado em seis minutos o tempo para questionamentos da acusação e igual tempo para a defesa. A testemunha terá até quatro minutos para dar suas respostas... Testemunhas O grande número de pessoas que devem ser ouvidas pela comissão foi um dos motivos alegados por Raimundo Lira para impor limites ao tempo de arguição. — A presidência [da comissão] definiu o

As regras para essa fase de arguição foram aprovadas em reunião tumultuada, marcada por protestos da defesa da presidente afastada, que reclama de cerceamento em seu direito de manifestação... Foi fixado em seis minutos o tempo para questionamentos da acusação e igual tempo para a defesa. A testemunha terá até quatro minutos para dar suas respostas... Testemunhas O grande número de pessoas que devem ser ouvidas pela comissão foi um dos motivos alegados por Raimundo Lira para impor limites ao tempo de arguição. — A presidência [da comissão] definiu o

de cerceamento ao direito de defesa levantada pelo banco... Julgados procedentes em parte os pedidos do autor, o banco recorreu ao Tribunal pedindo a nulidade da decisão, alegando, entre outros, cerceamento de defesa, por não ter sido ouvia uma testemunha indicada... formulados, não escapou da análise dos desembargadores o fato que o processo poderia ter terminado em novembro de 2010, quando a corte deixou de analisar o mérito dos recursos da partes, para acolher a argüição